Governador diz que desconhece a investigação
DO RIO
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio Jonas Lopes disse em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal que a distribuição de propinas ao órgão foi discutida em jantar na casa do atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A propina seria um percentual cobrado para que o tribunal não apontasse irregularidades em obras no Estado.
O jantar teria ocorrido em 2013, quando Pezão ocupava o posto de vice-governador e também secretário de Obras de Sérgio Cabral.
Segundo consta no termo de delação, ao qual a Folha teve acesso, o esquema que vigorou no Tribunal de Contas do Rio nunca teve Pezão como beneficiário direto de recursos ilícitos, mas ele estaria ciente do que ocorria em pelo menos duas ramificações do esquema.
O primeiro seria a cobrança de percentual de 1% de propina sobre o valor de obras no Estado acima de R$ 5 milhões, entre elas a reforma do Maracanã, o Arco Metropolitano e o PAC das Favelas, projetos nos quais houve recursos federais.
De acordo com Lopes, o jantar ocorreu no início de 2013. Foi convocado após desentendimentos sobre o pagamento de propinas em contratos da Secretaria de Obras.
A irregularidade nos pagamentos, que deveriam ser feitos em quatro parcelas a cada 30 dias após a primeira fatura da empresa, começou a gerar cobrança “insuportável” dos outros conselheiros, afirmou o delator.
Os desentendimentos se acirraram quando começaram a circular boatos de que Hudson Braga, à época na Secretaria de Obras e apontado como operador do esquema, cobrava 2% em nome dos conselheiros do TCE.
Braga também teria deixado de repassar valores de cer- O ex-presidente do TCE Jonas Lopes, após prestar depoimento tos contratos, alegando que as empresas responsáveis pelas obras eram “estrangeiras”, ou seja, não participavam do esquema.
O jantar teria sido marcado para aparar as arestas. Braga diz ter convidado o atual presidente do TCE, Aloysio Neves, preso na última quarta (29) pela Operação Quinto do Ouro. Além de Pezão e Braga, estaria presente o ex-secretário de governo de Sérgio
DO RIO
Procurado, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse por meio de nota que “desconhece o teor das investigações e não vai comentar trechos selecionados de supostas delações vazadas para a imprensa”.
A Folha não localizou as defesas dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado presos.
A reportagem também não conseguiu obter contato com a assessoria do subsecretário de Comunicação do Rio de Janeiro, Marcelo Santos Amorim, o Marcelinho Cabral, Wilson Carlos, também preso.
Segundo a delação, “iniciou-se uma discussão bem áspera entre o colaborador e Hudson Braga. O colaborador chegou a apontar o dedo para Hudson, acusando-o de estar cobrando vantagens indevidas em nome do TCE-RJ e não estar repassando ao órgão de controle”.
Neste momento, disse Lopes, Pezão e Carlos intervieram e este último se comprometeu a começar a acompanhar, ele próprio, as entregas.
Cinco dos seis conselheiros do TCE na ativa foram presos preventivamente no âmbito da operação “Quinto do Ouro”, deflagrada na última quarta-feira (29): Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Nolasco.
Pezão é citado como pessoa ciente do esquema uma segunda vez, em 2016, quando já ocupava o cargo de governador do Rio.
O caso relatado foi o do desvio de recursos para o pagamento de quentinhas aos presídios do Estado.
Segundo Lopes, Pezão teria dado a sua “aquiescência” para que parte do dinheiro desviado fosse recolhido e distribuído pelo seu subsecretário de Comunicação Social e marido de sua sobrinha, Marcelo Santos Amorim, conhecido como Marcelinho, que teria ficado com 1% dos valores que passaram pela sua mão.