Corregedoria só saiu do papel no dia de prisões

DO RIO

Criada por lei no fim de 2013, a corregedoria-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio só foi implantada definitivamente na quarta (29), mesmo dia em que cinco conselheiros foram presos por suspeita de corrupção.

O regimento e a estrutura do órgão que deveria apurar irregularidades no tribunal foram enviados para publicação no dia seguinte no “Diário Oficial do Estado”.

Na quarta, o presidente do TCE, Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco foram levados presos pela Polícia Federal.

A corregedoria será comandada pela única conselheira que não foi presa e que permaneceu no tribunal após a operação, Marianna Willeman.

Willeman já havia sido nomeada, mas dependia da publicação do regimento da corregedoria para atuar. Uma de suas atribuições é verificar se os integrantes do tribunal atuam de forma regular.

A primeira tarefa de Willeman seria investigar o motivo de estar atrasada a análise de 3.000 processos no tribunal.

A Folha não conseguiu falar com a corregedora. Neste momento, ela avalia como retomar as atividades do órgão, diz a assessoria do tribunal.

A lei orgânica do Rio diz que o TCE precisa ter um quórum mínimo de quatro conselheiros para se reunir em plenário. Já o regimento interno diz que apenas um suplente pode atuar por vez.

O conflito entre as duas regras paralisou o tribunal, que suspendeu os trabalhos por ora. Atualmente, já há um substituto na vaga de Jonas Lopes, ex-presidente e delator.