Supremo homologa delação de João Santana, marqueteiro do PT
Publicitário, que fez campanha de Dilma em 2014, indicou que detalharia despesas pagas por ele
A partir de agora a Procuradoria poderá usar as informações fornecidas por Santana em investigações
Responsável pelas campanhas da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2010 e 2014, o marqueteiro João Santana teve seu acordo de delação premiada com o Ministério Público homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (4).
O acordo foi assinado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato.
Também tiveram suas delações homologadas Mônica Moura, mulher de João Santana, e André Santana, que trabalhava para os dois em uma agência de publicidade.
Os três delataram políticos com prerrogativa de foro nos tribunais superiores, como STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A partir de agora, os termos da delação seguem para a Procuradoria-Geral da República, que poderá usar as informações em investigações.
João Santana e Mônica Moura foram presos em fevereiro de 2016, na 23ª fase da Lava Jato, suspeitos de receber da Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki dinheiro desviado da Petrobras.
O casal ficou preso por seis meses e foi libertado em agosto do ano passado, após pagar fiança de cerca de R$ 30 milhões.
João e Mônica admitiram ter recebido US$ 4,5 milhões em caixa dois durante a campanha de 2010 em contas não declaradas no exterior.
No final de 2016, Santana disse que poderia detalhar despesas da ex-presidente Dilma que teriam sido pagas por ele, como os serviços do cabeleireiro Celso Kamura.
Em janeiro deste ano, afirmou ainda ter sido avisado de sua prisão por um aliado de Dilma, a pedido da então presidente.
A atuação de João Santana e Mônica Moura na campanha de Dilma e Temer em 2014 está sendo investigada também pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo delatores da Odebrecht, a empreiteira pagou ao marqueteiro R$ 20 milhões que não foram declarados à Justiça Eleitoral. Mônica Moura teria intermediado as negociações.
O tema foi um dos principais assuntos abordados pelo ministro do TSE Herman Benjamin, relator da ação no tribunal eleitoral, nas perguntas feitas aos delatores da Odebrecht que prestaram depoimentos no processo.
De acordo com Marcelo Odebrecht, parte do caixa dois da campanha em 2014 foi paga a João Santana.
Os dois já prestaram depoimento na ação que pede a cassação da chapa, mas serão ouvidos novamente a pedido do vice-procurador-geral-eleitoral, Nicolao Dino.
Nesta terça, Dino afirmou em sessão no Tribunal que o casal e o funcionário haviam fechado acordo de delação premiada com a PGR.
Em fevereiro, João Santana e Mônica foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sergio Moro, que comenda a Lava Jato em Curitiba.
O funcionário André Santana é citado por uma delatora da Odebrecht como responsável por ter intermediado o pagamento de recursos ao casal, a pedido de Mônica. OUTRO LADO A defesa dos dois marqueteiros, formada pelos advogados Juliano Campelo, Beno Brandão e Alessi Brandão, confirmou a intenção dos dois em colaborar com a Justiça, razão pela qual realizaram acordo de colaboração homologado pelo STF. Disseram ainda que não podem falar sobre o teor do acordo, que está sob sigilo.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes coordenará, de 18 a 20 de abril, seminário jurídico em Portugal que contará com a presença de diversos políticos brasileiros.
Em sua quinta edição, o evento é promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual Mendes é fundador, e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A conferência de abertura será proferida pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. A de encerramento caberá ao presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza.
Na edição de 2016, realizada em março, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o então vicepresidente Michel Temer fez a exposição de abertura por videoconferência, elogiando o Poder Judiciário e o programa de privatizações da década de 1990.
Neste ano, o seminário ocorre em meio à expectativa do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Gilmar Mendes.
O programa preliminar prevê palestras do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dos prefeitos de São Paulo, João Doria (PSDB), de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), e do presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Participarão ainda membros do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de outras cortes do país.
Uma primeira versão da programação previa presença do senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido e citado na delação da Odebrecht, mas o tucano não irá ao seminário.
“É um evento plural, sem coloração política dos participantes brasileiros e portugueses”, diz Mendes. Ele também não vê problema em se ausentar do STF para participar de iniciativa privada. “É uma atividade acadêmica.”
O seminário é patrocinado pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, por Itaipu Binacional e pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro.
Tem apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Fundação Getulio Vargas, Fundação Peter Härbele, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).