Estados em crise querem rigor menor em socorro

Insatisfeitos com a proposta do governo federal para socorrer Estados em dificuldade financeira, governadores mobilizaram deputados em Brasília para diminuir as contrapartidas à ajuda federal.

No esforço coletivo, liderado por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os políticos conseguiram emplacar, pela terceira vez, alterações no texto que deverá ser votado hoje na Câmara.

O socorro permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais, como o Banco do Brasil e o BNDES, por três anos. Têm, no entanto, que realizar rigoroso ajuste fiscal.

Entre as contrapartidas estãoprivatizaçãodeestataisestaduais, congelamento de saláriosdeservidoreseelevação da contribuição desses funcionários para a Previdência.

Por sugestão dos governadores, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator do projeto, ampliou a lista de ativos que podem ser privatizados sob supervisão da União.

Além de empresas de energia, saneamento e bancos, o texto permitirá a entrega de imóveis ao governo federal.

Tambémestáprevistaaretirada da exigência de congelar saláriosdeservidoresemEstados com leis locais de responsabilidade fiscal durante a vigência do socorro.