As calendas

Com novo atraso no TSE e possibilidade de recurso ao STF, torna-se imprevisível o prazo para desfecho da ação que pode cassar Temer

Era diminuta a expectativa de que, já na sessão desta terça (4) do Tribunal Superior Eleitoral, tivesse pronto julgamento a causa que põe em dúvida a legitimidade das eleições presidenciais de 2014.

Não se pode ignorar, certamente, o caudal de delações dando conta de possível abuso de poder econômico na vitória da chapa que uniu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), em razão do suposto uso de verbas oriundas de corrupção no financiamento da campanha.

Mas a própria complexidade dos procedimentos no caixa eleitoral —e as investigações que suscita— impõe delongas ao andamento do processo. A variedade de recursos possíveis contribui para tornar imprevisível a data de seu desfecho.

Sem comportar nem mesmo a leitura do relatório elaborado pelo ministro Herman Benjamin, a sessão do TSE consumiu-se no exame de duas questões preliminares: a do prazo a conceder para as alegações finais da defesa e os pedidos para incluir novos nomes na pauta de investigações.

Em clima de unanimidade, da qual participou até mesmo o representante do Ministério Público, decidiu-se reabrir a etapa de coleta de informações sobre o caso, chamando-se a depoimento no- mes de fato importantes na cadeia dos acontecimentos, como os do ex-ministro Guido Mantega e do marqueteiro João Santana.

Agora calcula-se para daqui a aproximadamente dois meses a data do início do julgamento —o qual deverá sujeitar-se, ainda, à eventualidade de algum ministro pedir vistas do processo.

Acrescente-se que, mesmo em caso de eventual condenação da chapa, caberá ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Na sessão do TSE, deve-se ressaltar, não se fizeram notar esforços individuais no sentido de protelar o andamento dos trabalhos.

É o próprio curso objetivo dos ritos processuais que leva aos atrasos verificados —a ponto de, paradoxalmente, o relator do caso ter argumentado que concessões pontuais à defesa agora evitarão que recursos posteriores provoquem um impasse ainda mais grave no fluxo geral do processo.

Não é a única ironia do caso. Hoje adversários ferrenhos, petistas e peemedebistas confluem no esforço de repelir as acusações que remontam aos tempos da aliança.

Já afastada do poder, Dilma volta a atrair as atenções, por exemplo, ao contestar as suspeitas de irregularidade nas contas da chapa, as quais, se comprovadas, teriam em tese o condão de lançar Temer a um destino semelhante ao seu.

Aliados e adversários jogam seu jogo, as suspeitas persistem, o governo segue, e a Justiça, para alívio geral do mundo político, tarda.