Reforma do crédito
O governo decidiu alterar o cálculo dos juros dos empréstimos de seu banco de fomento, o BNDES. O que parece apenas uma decisão técnica representa, na verdade, o início de uma reforma que afetará todo o crédito no país.
De maneira gradual, será reduzida a diferença entre as taxas cobradas pelo banco federal e as praticadas no mercado.
Se levada adiante, tal estratégia reverterá a hipertrofia pela qual o BNDES passou nos últimos anos, quando assumiu a maior fatia dos financiamentos de longo prazo para projetos de empresas nacionais —e foi protagonista de algumas das políticas mais controversas das administrações petistas.
Hoje, os empréstimos da instituição são baseados na TJLP, fixada de modo um tanto arbitrário pelas autoridades. No momento, a taxa é de 7% ao ano, enquanto o Tesouro Nacional paga pelo menos 12,25% para tomar recursos de seus credores —e a média dos juros cobrados das pessoas jurídicas, no mercado, beira os 30%.
Num país em que o crédito é escasso e, portanto, muito caro, a possibilidade de ofertar dinheiro a um custo amigável torna-se arma poderosa nas mãos dos governos.
Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff expandiram a dívida pública para injetar novos re- cursos no BNDES e expandir suas operações, o que permitiu favorecer grupos empresariais selecionados —os campeões nacionais, como ficaram conhecidos.
Tal estratégia ainda hoje implica despesas públicas criadas sem a devida transparência. As distorções associadas à TJLP, entretanto, são mais amplas.
Por estar praticamente imune à política de juros do Banco Central, a taxa do BNDES —além de outras reguladas por normas especiais, como as dos setores agrícola e habitacional— dificulta o combate à inflação.
Faz sentido, assim, a decisão do governo de substituir a TJLP, ao longo de cinco anos, por uma taxa compatível com a de títulos da dívida do Tesouro, batizada TLP.
Espera-se que tal medida abra espaço para o mercado de ações, no qual empresas deverão buscar recursos fora do sistema bancário.
Ainda haverá lugar para programas de incentivo a empresas, especialmente as de pequeno porte, mas os subsídios terão escala menor e, de preferência, estarão explicitados no Orçamento.
Só haverá resultados virtuosos, porém, se os juros brasileiros convergirem a patamares civilizados, o que depende do controle inflacionário e de medidas para estimular a competição entre os bancos.