Pelo direito de aprender

Todo estudante tem o direito de aprender, não importa o lugar em que more ou a escola que frequente. Com esse compromisso, o Ministério da Educação entrega nesta quinta (6) a Base Nacional Comum Curricular para análise do Conselho Nacional de Educação.

A base define conteúdos e competências que todos os alunos devem desenvolver na educação básica. Seja em língua portuguesa, matemática, ciências ou história, determina o que é essencial, o que não pode ficar fora dos currículos.

Trata-se de passo decisivo para combater desigualdades históricas do sistema educacional, promovendo direitos iguais de aprendizagem. De Norte a Sul, nos pequenos e grandes municípios, nas zonas rurais e nas capitais, nos bairros nobres e nas periferias, o que constar na base deverá ser obrigatoriamente ensinado em sala de aula.

O documento vale para escolas públicas e particulares. Traz dez competências gerais para desenvolvimento em sala de aula —pensar criticamente e resolver problemas são duas delas. Define ainda quais habilidades e conhecimentos serão exigidos dos estudantes ao final de cada ano letivo.

Dos desafios que o Brasil tem pela frente, dificilmente algum atingirá maior nível de consenso do que a melhoria da qualidade da educação.

A base caminha nesse sentido. Não à toa, está prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação. Maior do que qualquer administração, é um esforço do Estado brasileiro.

Sob o governo do presidente Michel Temer, a base está alinhada às demais prioridades da educação: alfabetização, ensino médio e formação de professores. É assim que garantiremos o direito de aprendizagem da atual e das futuras gerações.

Por si só, porém, o documento não mudará o cenário atual. Para que transforme a vida de milhões de crianças e adolescentes, precisaremos de estreita colaboração com todas as esferas de governo.

O Ministério da Educação está pronto para liderar e coordenar a implementação da base em todo o território nacional. As escolas das redes públicas e privadas deverão adequar seus currículos. O mesmo vale para a formação de professores, a produção de materiais didáticos e as avaliações nacionais.

A base não é currículo: não esta- belece método de ensino, projeto pedagógico nem forma de avaliação. Determina, sim, o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos traçam os caminhos.

Tampouco é camisa de força. Ao contrário, até estimula a diversificação curricular. A autonomia dos sistemas de ensino será mantida, e o Brasil terá uma base e muitos currículos.

A proposta levada ao Conselho Nacional de Educação versa exclusivamente sobre a educação infantil (creche e pré-escola) e o ensino fundamental (1° ao 9° ano). A parte referente ao ensino médio será apresentada nos próximos meses, adaptada às diretrizes do novo planejamento para esse ciclo escolar.

A base é resultado de intensa participação da sociedade. A primeira versão, lançada em 2015, recebeu 12 milhões de contribuições e deu origem à segunda, em maio de 2016.

A versão final incorpora sugestões de 9.000 professores e especialistas, formuladas em seminários promovidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em todos os Estados e no Distrito Federal, com apoio do ministério.

Cabe agora ao Conselho Nacional de Educação elaborar parecer e projeto de resolução para que a educação ganhe sua base. Garantir o direito de aprender é um dever do Brasil. JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

A recente entrevista da ex-presidente Dilma Rousseff à Folha traz o seu jeito meio destrambelhado, franco, de quem fala sem muitos rodeios. O que assusta é a confirmação de que donos de empreiteiras circulavam com a maior desenvoltura nos ambientes do poder. Parece que entravam sem bater (“Marcelo Odebrecht fez uma delaçãozinha após sofrer coação”, “Poder”, 4/4).

MARCIO MACEDO

Dilma apresenta os R$ 70 milhões pagos legalmente a João Santana para defender-se da acusação de que R$ 20 milhões foram depositados para Santana na forma de caixa dois. Ora, mas os serviços do marqueteiro não podem ter custado R$ 90 milhões, quitados parcialmente por fora? Se restou à petista a estratégia de abusar de argumentos grosseiros, seria menos constrangedor inventar mais idas ao banheiro.

BRUNO DE CARVALHO LANA

Reformas do governo Brilhante a análise do professor Carlos Eduardo Gonçalves em “O país dos privilégios” (Tendências / Debates, 5/4). É certo que as discussões sobre as reformas necessárias para o Brasil estão ainda no campo da superficialidade. Não há análise profunda sobre a realidade, apenas um discurso manjado e sem substância de supostas retiradas de direitos e benefícios, que na verdade não existem em muitas situações.

JOSÉ CARLOS CHRISTOFOLETTI

Emblemática a foto da primeira página (5/4) com o ministro Gilmar Mendes preocupado e o escudo da República parecendo ter recebido um tiro de canhão. Tem tudo a ver com a situação do Brasil. Parabéns ao fotógrafo.

ALUÍSIO DOBES,

Fernando Holiday Fernando Holiday, segundo o secretário de Educação, intimidou professores da rede municipal quando visitou algumas escolas à procura de indícios de que eles estivessem fazendo “doutrinação ideológica”. A atitude do vereador não só fere o artigo terceiro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação como caracteriza desvio de função (“Secretário de Doria diz que vereador ligado ao MBL intimidou professores”, “Cotidiano”, 5/4)

AUREA ROBERTO DE LIMA

Colunistas Interessante acompanhar as colunas de Benjamin Steinbruch na Folha. Há momentos em que ele pede menos Estado e regulação nas atividades privadas. Em outros textos, cobra mais empréstimos subsidiados com recursos do BNDES. E tudo isso sem nenhum constrangimento.

ALEXANDRE SANTOS GONÇALVES