Legislativo da Venezuela decide destituir juízes
Medida, porém, deve ser rejeitada por tribunal, que havia limitado poder de deputados
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quarta-feira (5) por unanimidade a destituição dos membros do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) devido às decisões que limitavam o poder do Legislativo.
Os adversários do presidente Nicolás Maduro avaliaram que devem ser punidos os magistrados que suspenderam a imunidade parlamentar e concederam o poder de legislar ao Judiciário.
A medida foi aprovada pelos 109 deputados da oposição presentes —eles retiraram os três impugnados pela Justiça por suspeita de fraude eleitoral, motivo pelo qual a Assembleia havia sido declarada em estado de desacato.
A bancada chavista, de 55 cadeiras, deixou o plenário. Considerando que o Parlamento teria 164, e não as tradicionais 167 cadeiras nesta situação, a oposição conseguiu desta forma os dois terços necessários para aprovar a expulsão dos juízes.
A declaração, porém, não deve ter efeito. O TSJ deve rejeitá-la porque a atual mesa diretora da Casa foi eleita em desacato —a justificativa é a mesma usada para rejeitar a moção de abandono de cargo de Maduro em janeiro.
O tribunal também pode usar como motivo o descumprimento dos requisitos para a remoção dos magistrados —a Assembleia só poderia votar a expulsão se o Poder Cidadão decidisse que os juízes cometessem uma falta grave.
Esse Poder é composto pelo defensor do povo, o controlador-geral da República, e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz. Na sexta (31), ela disse que as sentenças do TSJ representavam uma ruptura democrática. Isso fez com que os magistrados revogassem as sentenças no sábado (1º).
Para a oposição, a declaração da procuradora-geral é suficiente para convocar a votação. Já o líder do chavismo no Legislativo, Hector Rodríguez, disse que a oposição quer fazer um “golpe parlamentar”.
Pouco antes, o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, disse que os membros do governo deviam seguir a procuradora-geral e denunciar uma tentativa de golpe.
Em Washington, a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, disse que o país poderá recorrer a organismos internacionais contra a resolução da OEA (Organização dos Estados Americanos) que declarou “violação da ordem constitucional” no país. Uma possibilidade seria a ONU.