Rio oferece R$ 650 mi em incentivos à Ambev

Insatisfeitos com a proposta do governo para socorrer os Estados em dificuldade financeira, governadores mobilizaram mais uma vez deputados em Brasília para diminuir as contrapartidas à ajuda federal.

No esforço coletivo, pilotado pelos maiores interessados no programa de socorro —Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul—, os governadores conseguiram emplacar, pela terceira vez, alterações no texto que deverá ser votado na Câmara.

O programa de socorro permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais, como o Banco do Brasil e o BNDES, por três anos. Como contrapartida, eles têm de entregar um rigoroso ajuste fiscal, que prevê privatização de estatais estaduais e congelamento de salários de servidores.

Os governadores se queixam de que as contrapartidas são elevadas para os três Estados que já decretaram calamidade financeira. Para outros em dificuldade e que poderiam aderir ao programa, as exigências representam uma barreira de entrada.

Por sugestão dos governadores, o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), ampliou a lista de ativos que podem ser privatizados para quitar seu passivo. Além de empresas de energia, saneamento e bancos, o texto incluiu um “outros”, o que abriria a possibilidade de entrega de imóveis ao governo federal.

A privatização de estatais enfrenta resistência em Minas e no Rio Grande do Sul. No Rio, a avaliação é que somente a Cedae (saneamento) não dá conta do desajuste das contas do Estado.

No novo texto foi incluído mais um freio à privatização. O Estado fica desobrigado de vender mais ativos do que o benefício que está recebendo da União com a suspensão do pagamento da dívida. SALÁRIOS Sob patrocínio do governador José Ivo Sartori (PMDBRS), o texto do relator também retira a exigência de congelar salários e benefícios a servidores durante a vigência do programa, desde que os Estados aprovem regras que limitem o crescimento das despesas, nos moldes do teto de gastos federal.

O argumento é que o Estado já vem fazendo um enorme esforço fiscal e há dois anos não reajusta o salário dos servidores. Uma extensão desse congelamento por mais três anos poderia ser politicamente inviável.

Os governadores também conseguiram reduzir de 20% para 10% o enxugamento nos incentivos fiscais já concedidos, outra exigência do governo

FÁBIO RAMALHO (PMDB-MG)

vice-presidente da Câmara federal.

Ao apresentar seu relatório na noite desta quarta (4), Pedro Paulo afirmou que retiraria exigência de que novos empréstimos tivessem tratamento similar aos que estão em renegociação. Segundo ele, isso poderia atrapalhar a obtenção de novos financiamentos.

O texto da Câmara também cria o status de “pré-acordo”, a ser adotado por Estados que têm interesse em aderir ao programa e que já aprovaram contrapartidas como a elevação da contribuição dos servidores para a Previdência.

A votação do texto-base estava prevista para a noite desta quarta, mas foi adiada para esta quinta (6).

Contrária ao projeto, a oposição conseguiu prolongar a sessão com requerimentos e manobras protelatórias e, às 23h40, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou os trabalhos por falta de quorum.

O plenário também terá de apreciar emendas que podem alterar a proposta do relator.

A principal delas foi apresentada por Minas Gerais, que aproveitou o clima de insatisfação para ganhar apoio para um acerto de contas dos Estados com a União.

Importante exportador de minério, Minas defende que o governo abata da dívida do Estado R$ 135 bilhões em isenções fiscais concedidas a exportadores por força da lei federal chamada de Lei Kandir.

Com ela, os exportadores deixam de pagar ICMS (estadual), mas os Estados são ressarcidos pela União. O ressarcimento, porém, está emperrado há anos.

Vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDBMG) disse que os recursos da Lei Kandir interessam a mais de 20 Estados. Pedro Paulo, porém, não contemplou o pleito de Minas no relatório. Gasto com pessoal em 2016 Em % da receita corrente líquida Dívida líquida em agosto de 2016 % em relação à receita

Lei sancionada pelo presidente Temer em dezembro permite renegociar dívidas de Estados e municípios com a União, alongando o prazo por 20 anos e reduzindo juros

Em meio à grave crise financeira que o Estado atravessa, o governo do Rio enviou nesta quarta (5) à Assembleia Legislativa projeto de lei que garante incentivos fiscais de até R$ 650 milhões à Ambev por duas décadas.

Segundo a mensagem enviada aos deputados pelo governador Luiz Fernando Pezão, os recursos seriam utilizados, principalmente, na construção de uma fábrica de garrafas e latas de alumínio.

A proposta prevê a postergação do pagamento de ICMS da unidade por 20 anos, até O programa Temer vetou a criação de um programa de recuperação especial para Estados falidos, porque a Câmara retirou contrapartidas que seriam exigidas dos Estados o valor de R$ 650 milhões. Ao final do prazo, seria pago com uma correção de 3% ao ano.

Na mensagem, Pezão argumenta que a fábrica gerará 200 empregos diretos e indiretos e promoverá a concentração dos negócios da empresa no Rio, “o que mitiga a possibilidade de futura evasão para outros Estados”.

O governador argumenta que o empreendimento está sendo disputado pelo México e tem sido alvo de “intensa negociação” com a Ambev.

“A proposta de concessão dos incentivos financeiro e fiscal ao novo projeto da Ambev representa uma iniciativa do Executivo para viabilizar A negociação O governo negociou um pacote de socorro ao Rio, mas o acordo depende da aprovação do novo programa de recuperação proposto ao Congresso economicamente a expansão e consequentemente a consolidação das atividades do grupo no Estado”, diz.

A empresa tem, hoje, 13 unidades no Rio, que empregam cerca de 5.700 pessoas, segundo o governo. Em 2015, ela vendeu no Estado 1,4 bilhão de litros, com geração de R$ 2,1 bilhões em impostos.

A concessão de incentivos fiscais virou tema polêmico no Rio com o aprofundamento da crise financeira. Segundo o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), desde 2011 foram concedidos benefícios no valor de R$ 2,4 bilhões.

GABRIELA SÁ PESSOA,

“

A maioria [dos deputados] não aceita as exigências. No caso da Lei Kandir, se colocar para votar no plenário, a maioria aprova. É de interesse de mais de 20 Estados