O preço da (im)previdência
Proposta do governo para a Previdência condenará o Nordeste à pobreza. Como senador por Alagoas, tenho o dever de entrar neste debate
A Previdência, entendida como precaução, é um mandamento irrecusável de líderes e gestores. A amplitude de sua reforma recomenda o dobro em cautela, uma vez que o tema afeta a vida de todos os cidadãos e das gerações futuras.
Em razão dessa magnitude, o Congresso Nacional advogou a discussão antecipada do texto para minimizar as previsíveis fricções. Todos concordam que uma reforma é necessária, mas qual?
Três presidentes (FHC, Lula e Dilma) fizeram as suas. É compreensível que o presidente Michel Temer, relator de uma delas, também o faça. Há deformações históricas e privilégios a serem corrigidos.
O debate prévio traria o Congresso para uma coautoria da emenda e calibraria a reforma possível, respeitando as especificidades do caso brasileiro. Entretanto, a concepção fria de um balancete para fazer face à crise fiscal ignorou a inclusão, a proteção social e desdenhou o contorno humano.
Em um país que não taxa distribuição de lucros, o governo corre para propor uma reforma que visa, ao longo de dez anos, gerar uma receita aos cofres públicos de R$ 738 bilhões. Pretende-se combater o deficit espetando a conta no trabalhador.
Em pelos menos 15 países desenvolvidos, a média da participação tripartite da seguridade social é a seguinte: 45% dos governos, 35% dos empregadores e o restante dos trabalhadores.
O Executivo defende a reforma afirmando que a Previdência Social, em 2016, registrou um deficit de R$ 151,9 bilhões. Mas não esclarece, por exemplo, que cerca de R$ 100 bilhões foram drenados da seguridade pela DRU (Desvinculação de Receitas da União). Renúncias e desonerações consumiram R$ 157 bilhões e outros tantos bilhões foram gastos com passivos relegados.
Para a região Nordeste, que tem crescido acima da média nacional, a proposta condena ao empobrecimento. Inúmeras cidades da região sobrevivem de recursos previdenciários e do Bolsa Família.
Nesse contexto, dificultar aposentadorias estancará o desenvolvimento desses municípios e fará com que milhões de brasileiros morram antes mesmo de receber os benefícios.
Há vários pontos de resistência em todos os partidos. O governo afrouxa com sucessivos recuos a fim de, agora, identificar a reforma possível. Tudo em nome de uma celeridade incompreensível que beneficia apenas o mercado.
Em se tratando de vidas, não adianta pressa, especialmente se esta- mos indo para o lado errado.
Ainda em nome da ligeireza, urdiu-se uma comissão de três senadores para usurpar a Câmara Alta. O Senado não pode e não vai terceirizar suas prerrogativas. É insubstituível e não vai abrir mão do debate em nome de um açodamento indefensável.
Minhas discordâncias, como de hábito, são públicas, não sorrateiras. Na era Dilma, as divergências foram todas compartilhadas. Como presidente do Congresso, devolvi uma MP (reoneração da folha) que aumentava impostos ilegalmente.
No governo Michel Temer, com quem tenho mais convergências que divergências, estranhei a ausência de mulheres nos ministérios, propus recriar a pasta da Cultura, defendi maior participação do tucanato e fiz reparos ao inchaço da Esplanada.
Reitero que prefiro ser crivado pela crítica do que ser arruinado pela bajulação. Política não se aprende, se compreende.
As ponderações são coerentes com minha biografia —eu não vou e volto. Mesmo assim, despertaram um vigor especulativo. Há um decálogo de supostas razões: nostalgia lulista, recursos para Alagoas, reeleição, nomeações para cargos do Judiciário, ministério dos Portos, dívidas estaduais, Lava Jato, perda de poder, pesquisas eleitorais e baixa popularidade presidencial.
O motivo único e óbvio foi negligenciado: o Parlamento faz questão de discutir a reforma e abdica da imprevidência. Essa é a minha compreensão. E para tanto, respeitosamente, afirmo que não preciso ser presidente da República. Como senador por Alagoas, eu tenho o dever de entrar neste debate. RENAN CALHEIROS Reforma da Previdência Atitudes contraditórias não são prerrogativas de Temer. Com o acervo da Folha como referência, veremos como são comuns mudanças de opinião de nossos políticos. Poderíamos concluir que são seres que pensam, e, portanto, passíveis de mudar de ideia. Infelizmente, é só questão de conveniência (“Temer ‘desfigurou’ reforma da Previdência de 1996, diz FHC”, “Mercado”, 10/4).
ARLINDO CARNEIRO NETO
Excelente artigo do Marcelo Medeiros. Os articulistas da área econômico-social precisam ajudar a abrir a caixa-preta dessa pretendida reforma, altamente regressiva do ponto de vista social (“Mudar a Previdência exige cuidado social, diz pesquisador brasileiro”, “Ilustríssima”, 9/4).
FRANCISCO NAPOLI
Espero que o jornal abra espaço também à resposta do governo sobre o fornecimento de dados fiscais, e que também avalie desoneração, isenção de igrejas e sonegação (“Mudar a Previdência exige cuidado social, diz pesquisador brasileiro”, “Ilustríssima”, 9/4).
JOSÉ LUIZ ABRAÇOS
Guerra na Síria
As fortunas do fundo partidário mitigam o sentido da palavra crise. A mão leve da União que afaga ricos e privilegiados é a mesma que afana os bolsos de quem realmente sente a crise, o “público pagante”. Principalmente em campanhas eleitorais, não podemos aceitar que os fins justifiquem os meios, porque o que vai além de um tempo na televisão, criatividade e sola de sapato, não pode ser considerado cívico nem moral (“Câmara aumentará verbas públicas para campanhas eleitorais em 2018”, “Poder”, 2/4).
RICARDO C. SIQUEIRA
Parque no Cerrado Esclareço que, para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, realizamos levantamento de ocupações, utilizando imagens de satélite, sobrevoos e vistorias de campo. Os dados indicam que não haverá impacto relevante para agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da proposta. Além disso, as terras, em sua maioria, são devolutas, destinadas a unidade de conservação pela Constituição Federal e pela Lei Estadual nº 18.826/2015 (“Governo de Goiás trava ampliação de parque no cerrado”, “Cotidiano”, 8/4).
RICARDO SOAVINSKI,
Eleições 2018