Transição na Previdência deve valer para todos e ter pedágio de 30%
Ideia é estabelecer idade mínima progressiva para aposentadoria, que subirá até chegar aos 65 anos
Regra original previa transição apenas para mulheres a partir dos 45 anos e para homens a partir dos 50
O governo e o relator da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-MA), pretendem reduzir de 50% para 30% o pedágio a ser cobrado sobre o tempo restante para a aposentadoria na regra de transição da reforma previdenciária.
O novo percentual foi citado pelo relator em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (10), segundo apurou a reportagem.
A ideia é estabelecer uma idade mínima progressiva para a transição, que subirá até chegar aos 65 anos.
Por isso, a redução do percentual é benéfica para aqueles que estavam fora da transição na proposta original, mas pode dificultar o acesso à aposentadoria para aqueles que estão mais próximos dela. Também por essa razão o governo entende que os efeitos fiscais podem ser maiores no curto prazo, ao atrasar a aposentadoria daqueles que estavam mais próximos, mas que são mais jovens.
A regra original previa transição apenas para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir dos 50 anos. Agora, a ideia é que todos possam entrar na transição.
O presidente da comissão da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-RS), confirmou que a transição valerá para todos, mas disse que ainda não está fechada a idade mínima progressiva da transição.
“O limite de corte não seria a idade da pessoa, 50 anos. A princípio, todos poderiam estar na transição, só que vão ter de cumprir um pedágio em relação ao tempo de serviço que falta e, além disso, ter atingido já uma idade mínima estabelecida.”
Segundo participantes da reunião com Marun, Maia, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e líderes do governo, boa parte do encontro foi destinada a discutir a regra de transição para aposentadoria por tempo de contribuição.
Até a semana passada, a ideia era implementar uma idade mínima progressiva, como 55 anos para as mulheres e 57 para os homens, de forma que aumente até chegar aos 65 anos.
Na reunião, foi discutida a possibilidade de partir de idades mínimas para homens e mulheres com uma distância de cinco anos (52 e 57 anos ou 53 e 58 anos). Esse ponto, contudo, não ficou fechado.
Também não foi discutida a transição para aposentadoria por idade, que deve ter o mesmo pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição exigido. REGRA DE CÁLCULO Outro tema que foi mencionado pelo relator na reunião, de acordo com autoridades presentes, foi a regra de cálculo.
Um ponto que incomoda os defensores da proposta é o discurso de que são necessários 49 anos para ter direito ao benefício integral.
Para tentar evitar essa crítica, uma proposta em estudo é mudar a regra de cálculo para 60% mais 1% por ano de contribuição, em vez de 51%.
O percentual, no entanto, incidiria sobre a média de todas as contribuições do trabalhador, em vez de ser calculado em cima das 80% maiores contribuições, como hoje.
Na prática, o cálculo sobre todas as contribuições reduz o valor do benefício final, já que considera também os menores salários, mas o aumento do percentual da regra de cálculo compensaria essa mudança e, segundo defensores da proposta, acabaria com o discurso de que é necessário trabalhar 49 anos para ter o benefício máximo.
Na manhã desta terça-feira (11), Temer se reunirá com líderes da base e membros da comissão especial da reforma da Previdência.