Estado de decomposição

Ações policiais e judiciais não transformam a sociedade. Só a cidadania ativa, politizada, viabilizará a superação do quadro que enoja o país

Mercadoria, negócio e lucro são três dínamos da economia capitalista, hegemônica no mundo. No Brasil, eles também imperam nas relações políticas. O poder público continua monopolizado pelas oligarquias do capital. A lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atesta tal situação.

O Estado moderno organiza normas de coletividade. É, em tese, o gestor do espaço público. O Estado democrático necessita de um mínimo de vínculo com o discurso de promotor do bem comum que o justifica.

A degradação nacional reside no fato de que o poder econômico colonizou a política e determinou seu modus operandi. Controlando o Estado, a força avassaladora da classe economicamente dominante está “desproclamando a República”.

Os que estão no poder, ou na perspectiva dele, colocam agentes públicos para operar negócios com as grandes corporações privadas. “Quem governa é o dinheiro”, denunciou o papa Francisco.

Esse fenômeno mundial é especialmente perverso no Brasil, onde quadrilhas políticas se estruturam e agem mascaradas de defensoras do interesse nacional.

A Lava Jato e todas as operações que, a despeito de excessos, buscam desmontar esquemas criminosos expõem a mesma estrutura funcional: corruptores e corruptos transformam o bem ou o serviço a ser oferecido à população em mercadoria, a partir de uma negociação que, mediante propina, dá lucro às partes, em prejuízo da maioria.

O voto-mercadoria, derivado do “bom negócio” das campanhas milionárias, faz mal à cidadania. Resulta em governos a soldo de grandes interesses privados, com suas licitações viciadas e obras superfaturadas. Em fiscais subornados, que nada fiscalizam. E em mandatos legislativos comprados, que produzem leis de acordo com o desejo de seus financiadores.

Essas práticas nefastas envolvem todo o condomínio do poder, com seus inquilinos de ontem e de agora.

O Estado brasileiro já induziu modelos de desenvolvimento a partir da disputa legítima de interesses contraditórios.

O respeito mínimo à dignidade do trabalhador e o direito à segurança alimentar, ao teto, à saúde e à educação, duras e parciais conquistas, vieram de um duplo movimento: dos “de baixo”, organizados e pressionando por suas demandas, e das elites políticas, sensíveis a essas reivindicações —ou constrangidas a acolhê-las.

Chegamos a uma situação de decomposição dos valores republica- nos elementares: com a mercantilização da política, o povo é levado a se desestimular da participação política, a se tornar um consumidor passivo.

Um Estado assim privatizado, mesmo com tantas “faturas expostas”, empurra as pessoas à vida particular, ao alheamento em relação ao que é público. Assim atomizados, os indivíduos se consideram os principais culpados por seu próprio “fracasso”, como desemprego e carências de toda ordem.

Ações policiais e judiciais não transformam a sociedade: fazem um diagnóstico da podridão e atacam bactérias que aceleram a degeneração do corpo social. Só a cidadania ativa, politizada, viabilizará a superação do que hoje enoja.

Urge a mudança radical do modelo político falido, que jamais será reformado em profundidade pelos que dele se beneficiam, pelos que legislam em causa própria e estão afogados na lama de tantas denúncias.

Provocado a sintetizar seu fecundo trabalho, Mário de Andrade disse: “Minha obra toda badala assim: Brasileiros, chegou a hora de realizar o Brasil!”. Só eleições livres e limpas legitimarão os protagonistas da imprescindível refundação da República. CHICO ALENCAR,

Diante desse descalabro obsceno a que assistimos com vergonha e revolta, é de se perguntar o que faziam, antes de Moro, o Judiciário, o Ministério Público, a Receita Federal, os tribunais de contas, a Polícia Federal, as polícias militares, as polícias civis, os marronzinhos.

JOAQUIM QUINTINO FILHO

“Tudo foi feito dentro da lei!” Ora, sabemos que os delatados se julgam seres superiores à lei, que nós, simples cidadãos, temos que respeitar. Então nos resta saber a qual lei eles se referem. Seria à lei do “Eu tudo posso”? O poder é podre!

PAULO REIS

O respeitador do Estado de Direito e que crê em nossa Justiça espera que, primeiro, as investigações sejam feitas para, depois, diante das provas irrefutáveis, condenar os culpados. Não se deve entrar em delírio de exaltada alegria se um antipatizado é apenas citado, como fazem alguns. Não há educação cívica neste país e a internet demonstra isso.

MARLY CARDONE

Após as delações de Odebrecht, tanto o atual Congresso como o governo Temer estão insustentáveis. Precisamos de eleições diretas e democráticas urgentemente se quisermos salvar este país de um caos completo.

JUDSON CLAYTON MACIEL

Reforço o texto informando que, graças aos trabalhos de melhoramento genético desenvolvidos pelo Instituto Agronômico de Campinas, se conseguiu implantar a vitinicultura no Vale do São Francisco, no polo frutícola de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), sendo esta, atualmente, a maior região exportadora de uvas do país. A continuar com o governo do ajuste fiscal, com os cortes no orçamento em ciência e tecnologia, passaremos de uma república de bananas para uma republiqueta de frutas, de tão deletério que será para nosso país.

MAURILO MONTEIRO TERRA,

A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o professor e pesquisador Dimas Covas é um notável cientista, com experiência e qualificação no meio científico e acadêmico que lhe conferem todas as credenciais para dirigir o Instituto Butantan. A indicação por esta pasta de seu nome para a instituição foi absolutamente técnica. Covas já está adotando as providências necessárias para reorganizar a gestão do Butantan, corrigindo os equívocos dos últimos anos (“Atual diretor do Butantan fez parte de auditoria que suscitou crise”, “Ciência+Saúde”, 13/4).

HÉLIA ARAUJO,

Transporte A Fetranspor não “argumenta” que créditos expirados em cartões eletrônicos têm validade de um ano (“A invencível turma dos ônibus”, “Opinião”, 13/4). Há o amparo da lei estadual 5.628/09, de 2009, sob o mesmo princípio da lei federal 11.975/09, que reitera ser de um ano o prazo de expiração de cartões usados no transporte rodoviário. Os R$ 90 milhões referem-se ao período de cinco anos e são reinvestidos integralmente no sistema de bilhetagem eletrônica. No mesmo período, o setor já investiu mais de R$ 500 milhões no sistema, sem que houvesse impacto na tarifa.

LÉLIS TEIXEIRA,