Pente-fino do INSS cancela 84% dos auxílios-doença
O governo articula um acordo para suspender o recesso parlamentar de julho e tentar garantir a aprovação da reforma da Previdência antes da paralisação dos trabalhos pelo Congresso.
A avaliação de articuladores políticos do presidente Michel Temer é que as dificuldades enfrentadas na interlocução do Planalto com a base aliada e a turbulência provocada pela divulgação das delações de executivos da Odebrecht devem atrasar o cronograma de votações.
Temer e a cúpula do Planalto previam a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado até o último dia de votações antes do recesso, em 17 de julho.
O risco de que o texto não passe pelas duas Casas antes dessa data fez com que o governo começasse a articular um acordo com líderes das bancadas de sua base para que os deputados e senadores não saiam de folga e, portanto, mantenham o esforço para aprovar o projeto.
A suspensão do recesso, que se estenderia até 31 de julho, daria ao governo uma margem maior para concluir a votação. Nos bastidores, líderes e integrantes da cúpula do governo já projetam a aprovação do texto no Sena- do apenas no fim de julho.
A manobra tem o aval da equipe econômica de Temer, que passou a enxergar um cronograma apertado de votações diante das resistências de deputados em apoiar o projeto que cria regras mais duras de aposentadoria.
A preocupação se acentuou com a abertura de inquéritos contra 24 senadores e 39 deputados em decorrência das delações da Odebrecht. Há receio de que as acusações desmobilizem os parlamentares e desviem o foco que o governo pretendia manter na votação das reformas.
Um dos articuladores da manutenção dos trabalhos é o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele afirma que a suspensão do recesso é “muito provável” e que a ideia tem a simpatia dos presidentes da Câmara e do Senado. LDO Para garantir a suspensão do recesso, o Congresso deve adiar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 —que estabelece os parâmetros para as contas do governo no ano que vem. A Constituição proíbe a interrupção dos trabalhos sem a aprovação dessa lei.
Em muitos casos, congressistas conseguem sair de fol- ga em julho mesmo sem a aprovação da LDO. Tradicionalmente, eles estabelecem o chamado “recesso branco”, em que as atividades oficiais são mantidas, mas nenhuma votação é marcada.
Além de garantir mais tempo para aprovar a reforma, o governo também tentará usar a suspensão do recesso para evitar a sensação de paralisia após as delações da Odebrecht, o que poderia deixar a agenda do país dominada pela crise política. VINICIUS TORRES FREIRE Excepcionalmente hoje a coluna não é publicada
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) cancelou quase 85 mil auxíliosdoença após fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem uma data-limite para o fim do pagamento.
Dos 87.517 segurados que passaram por perícia, 73.352 (84%) tiveram o benefício cassado. Outros 11.502 não compareceram para reavaliação e, por isso, deixaram de receber os auxílios.
“Oitenta e quatro por cento das pessoas que estão no auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis, por isso foi cancelado o benefício. Isso é um percentual altíssimo”, disse o secretárioexecutivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame.
Hoje, quase um terço dos 1,7 milhão de auxílios-doença e das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS é concedido por ordem judicial.
Com os cancelamentos, o MDS prevê economia de cerca de R$ 1,6 bilhão por ano. O governo estima que, quando concluir o pente-fino nos benefícios por incapacidade, pode chegar à economia de R$ 8 bilhões por ano.
O pente-fino nas aposen- tadorias por invalidez começa em agosto.
O levantamento identificou casos como o de uma gestante que, por causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença por 12 anos; o de uma técnica de enfermagem que faltou à perícia porque o atendimento coincidia com o horário de trabalho dela; e o de um porteiro de clube que foi reconhecido pelo perito. Os três perderam o benefício.
“Isso caracteriza um descontrole importante com o dinheiro público”, disse o ministro Osmar Terra. “Não havia regra nenhuma. O governo anterior tratou isso como uma coisa natural. É injusto uma pessoa sadia ganhar auxílio-doença enquanto a outra está precisando se matar trabalhando para ganhar muito menos”, disse Terra.
No início do ano, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que, entre outros pontos, estabelece a necessidade de fixar prazo para a duração do auxílio-doença no momento da concessão. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias.
A MP estabelece que o aposentado por invalidez (com exceção daqueles que têm mais de 60 anos) e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação.
A medida ainda tramita no Congresso e precisa ser aprovada até 1º de junho para não expirar.