Informar para não desinformar

Empresas que operam o sistema de transporte por ônibus na capital buscam prestar o serviço com a melhor qualidade possível

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo levantou recentemente supostas irregularidades contratuais praticadas por dois consórcios de empresas que operam o sistema de transporte por ônibus na capital.

A notícia foi destaque não pela análise realizada, mas pelo valor —R$ 1 bilhão— que, segundo parecer dos conselheiros do tribunal, deverá ser devolvido aos cofres públicos pelas empresas.

Infelizmente, as informações veiculadas se basearam, unicamente, nas análises e ilações feitas, não na realidade dos fatos.

Uma das irregularidades apontadas trata da instalação de centros de operação e da reforma de terminais. Vale destacar que as empresas operadoras, em atendimento ao contrato firmado em 2003, montaram seus respectivos Centros de Operação da Concessionária (COC).

No entanto, não puderam investir nos terminais de integração porque a SPTrans (empresa municipal responsável pelo transporte coletivo), até meados de 2015, não repassou nenhuma remuneração a esse título.

Somente a partir dessa data, e por meio de aditivo contratual, as em- presas assumiram a responsabilidade pela limpeza, segurança e administração dos terminais, cujos serviços vêm sendo, sistematicamente, elogiados pelos usuários desses equipamentos.

Com relação à renovação da frota, as empresas estão substituindo os seus veículos com mais de dez anos de uso, apesar dos sucessivos adiamentos do processo licitatório que as deixam sem saber qual tipo de ônibus adquirir.

Os veículos com mais de dez anos não são mais depreciados na planilha de custo e, quando necessário, passam a fazer parte da chamada “reserva técnica” —em situações emergenciais, como vandalismo e incêndios criminosos de ônibus, podem substituir a frota apta à operação.

Vale lembrar que a empresa Ernest & Young entregou à SPTrans no final de 2015 um relatório de auditoria, finalizado após oito meses de intenso trabalho, em que examina lançamentos e resultados contábeis, bem como procedimentos operacionais e questões relacionadas à gestão das frotas e das instalações fixas das empresas concessionárias e das permissionárias. O relatório apresenta algumas sugestões de melhoria da gestão, mas não aponta nenhuma das irregularidades mencionadas na análise do TCM.

Assim, trocando em miúdos, as empresas buscam cumprir as suas obrigações contratuais e prestar o serviço com a melhor qualidade possível, apesar do ambiente em que trabalham e das condições que lhes são oferecidas —que não estão, pelo menos a maioria delas, sob suas responsabilidades.

Por fim, dizer que as empresas operadoras mantêm com o município uma relação contratual cheia de irregularidades é sugerir que a administração pública, por meio da SPTrans, não está realizando a gestão desses contratos de maneira eficiente, rigorosa e responsável. FRANCISCO CHRISTOVAM

A Folha não deveria priorizar na primeira página as fraudes em quatro obras em São Paulo (“Delação aponta fraudes em 4 obras em SP”, “Poder”, 17/4) em vez do plebiscito na Turquia (“Plebiscito fortalece Erdogan na Turquia”, “Mundo”, 17/4)?

ANTONIO CARLOS ORSELLI

Reforma Trabalhista Nenhuma reforma da CLT resultará em avanço se não der poder ao trabalhador no local de trabalho, conforme fez a França recentemente. É ali que se dá o conflito e é ali que o trabalhador está nu ao arbítrio patronal. As injustiças somente são reparadas, bem mais tarde, quando o são, pelo Judiciário trabalhista, porque, na maioria dos casos, o sindicato é desconhecido, está longe ou é mancomunado com maus patrões (“CLT, século 21”, “Opinião”, 17/4).

ADEMAR G. FEITEIRO

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Sobre o editorial “Bilhete de ida e volta” (“Opinião”, 17/4), a Secretaria dos Transportes Metropolitanos esclarece que, há mais de três anos, o governo do Estado não alterava a tarifa do Bilhete Mensal do Metrô e que 75% do total de usuários do sistema metroferroviário e SPTrans utilizam a tarifa unitária, sem reajuste, ou recebem o benefício da gratuidade —idosos e estudantes, por exemplo— ou o valetransporte, pago pelo empregador. A definição das tarifas é criteriosa, considera demanda, custos e benefícios dos serviços e dados socioeconômicos objetivos.

CARLOS A. SILVA,