Câmara atenua impacto da nova Previdência
Proposta negociada com governo reduz de 65 para 62 anos idade mínima exigida para aposentadoria de mulheres
Fórmula cobra pedágio menor dos que já estão no mercado e menos tempo para alcançar benefício integral
Uma nova proposta negociada por deputados federais com o governo para a reforma da Previdência atenua o impacto que as mudanças poderão ter para os trabalhadores. Ela reduz a idade mínima exigida das mulheres para a aposentadoria e oferece aos que já estão no mercado de trabalho uma transição mais suave para as novas regras.
Anunciada nesta terça-feira (18) pelo relator da reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), a proposta altera pontos centrais do projeto que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso em dezembro.
A nova proposta prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos homens e de 62 para as mulheres. A intenção original do governo era que não houvesse distinção entre homens e mulheres e todos só pudessem se aposentar ao completar 65 anos.
Integrantes do governo diziam que esse ponto era inegociável, mas aceitaram ceder após identificar resistências muito grandes à reforma entre deputados e senadores, que temem se associar a um projeto impopular a poucos meses das eleições de 2018.
A nova proposta oferece uma transição menos abrupta para quem já trabalha e contribui para a Previdência. Ela permite que essas pessoas se aposentem antes dos 65 pagando um pedágio, contribuindo por 30% mais tempo além do que falta para se retirar pelas regras atuais. Qualquer trabalhador pode entrar na regra de transição, mas tem de obedecer a uma idade mínima que vai partir de 55 anos para homens e 53 pra mulheres.
O deputado Arthur Maia deve apresentar sua proposta nesta quarta (19) à comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência. A previsão é que o relatório seja votado até o início de maio. Depois disso, ele terá que passar por duas votações no plenário da Câmara e outras duas no Senado.
As concessões nas negociações com os deputados mostram como tem sido difícil angariar apoio. O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que aumentou de 350 para 360 sua estimativa de votos a favor da reforma no plenário, onde serão necessários 308. CÁLCULOS Além da idade mínima, a proposta prevê como condição para aposentadoria pelo menos 25 anos de contribuição, para homens e mulheres, sem distinção, como no projeto original do governo.
Segundo Maia, as mudanças reduzem em pouco mais de 20% a economia prevista com a reforma. Cálculos da Fazenda, disse, indicam que a economia esperada em dez anos cai de R$ 800 bilhões para R$ 630 bilhões.
No curto prazo, porém, o aumento na idade mínima exigida das mulheres na transição poderia gerar ganhos para o governo, disse à Folha o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Isso porque a idade mínima da transição para as mulheres começará aos 53 anos, em vez de 50 anos que chegaram a ser cogitados pelo relator e pelo governo.
De imediato, portanto, algumas mulheres irão adiar a aposentadoria se a proposta for aprovada.
O relator Maia decidiu eliminar dispositivo proposto pelo governo que estabelecia o aumento automático da idade mínima no futuro, a cada vez que a expectativa de sobrevida do brasileiro subisse. Sua proposta é que uma nova lei defina no futuro como a idade mínima será revista.
Uma nova fórmula de cálculo dos benefícios também será proposta por Maia, reduzindo de 49 para 40 anos de contribuição o tempo necessário para alcançar o valor máximo da aposentadoria assegurado pelas novas regras.
O relator também decidiu manter a vinculação da pensão por morte com o salário mínimo, que o governo desejava eliminar, o que poderia abrir caminho para pensões de valor inferior ao piso salarial. O governo também queria proibir o acúmulo de pensão e aposentadoria. A proposta do relator é que o acúmulo continue possível, mas limitado a dois salários mínimos. (LAÍS ALEGRETTI, DANIEL CARVALHO, GUSTAVO URIBE E RANIER BRAGON)