Ação contra os devedores da Previdência

A última falácia disseminada contra a proposta de reforma da Previdência visa transformar em cavalo de batalha a dívida de empresas com o sistema de seguridade.

Muita gente tem repetido que o governo deveria cobrar esses débitos antes de sugerir mudanças nas regras para as futuras aposentadorias e pensões.

Essa afirmativa embute a falsa ideia de que a União nada faz, quando na verdade ela age permanentemente contra os devedores: existem hoje 5 milhões de ações de cobrança na Justiça para provar isso.

Em segundo lugar, difunde a ilusão de que a recuperação da dívida resolveria o problema financeiro da Previdência. Na verdade, quem responsavelmente soma, diminui e projeta os gastos sabe que, mesmo se todos os R$ 430 bilhões (valores de janeiro de 2017) fossem milagrosamente pagos de uma só vez, isso só cobriria o deficit de três anos do nosso principal sistema de pagamento de benefícios e pensões.

E depois disso? Adiar um problema não é resolvê-lo; pelo contrário, é porta aberta para mais dissabores.

Cobrar dos devedores é uma obrigação que o Estado brasileiro cumpre e que fortalece, é claro, os cofres da Previdência. O governo já recupera, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, uma média de R$ 4 bilhões por ano em créditos previdenciários. De 2010 a 2016, R$ 26 bilhões foram pagos.

Infelizmente, 58% do estoque de R$ 430 bilhões são considerados de difícil ressarcimento porque correspondem a dívidas antigas, algumas desde a década de 1960, e envolvem empresas insolventes, com patrimônio escasso até para quitar compromissos de rescisão trabalhista.

Os outros 42%, cerca de R$ 160 bilhões, são buscados sem trégua. Somente no ano passado, o novo Grupo de Operações Especiais, criado para combater fraudes sofisticadas e milionárias, recuperou R$ 7,2 bilhões sonegados. Além disso, hoje a lista dos maiores devedores é pública —o que provoca constrangimento e incentiva o consumidor a prestigiar empresas idôneas.

O problema da Previdência é de insuficiência de receitas para financiar sua folha permanente de pagamento. Esse fluxo tem se mantido negativo sobretudo por causa das mudanças do perfil populacional do Brasil. A população envelhece mais, em ritmo acelerado.

Hoje já temos 12 idosos com mais de 65 anos para cada cem brasileiros em idade ativa. Nenhum arranjo conjuntural resolve esse impasse. Só uma reforma que iguale direitos e deveres dos beneficiários e conjugue adequadamente idade mínima com tempo de contribuição pode equilibrar a complexa engrenagem de financiamento.

Outro fator importante que precisa ser explicitado: a proposta de emenda constitucional em análise no Legislativo não acaba com o deficit, que chegou no ano passado a R$ 227 bilhões, somados os setores privado e público.

As alterações oferecem alguma estabilidade para a despesa previdenciária nos próximos anos, mas ela continuará crescendo. Sem as mudanças, essa trajetória será explosiva, e num futuro muito próximo a Previdência estará insolvente, incapaz de honrar aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Essa é a verdade nua e crua. A onda de pós-verdades orquestrada contra a renovação da Previdência não apenas sofisma, apresentando argumentos inconsistentes que ignoram a realidade objetiva, mas manipula, via sobretudo redes sociais, emoções, crenças e interesses do grande público.

É hora de o país encarar a necessidade inadiável da reforma e fazer as pazes com os fatos, a lógica e a matemática. ELISEU PADILHA

Penso que, se o representante da Presidência, o qual é um aquinhoado exemplar de aposentado, tivesse um mínimo de decência, seu primeiro ato seria incluir a proibição de concessão de aposentadorias aos políticos. Onde está a coragem para esclarecer a fantástica mentira do rombo?

MAURICIO ALVES

Do mesmo jeito que Lula está pagando caro por ter feito Dilma sua sucessora, o presidente Michel Temer está tendo que comer “o pão que o diabo amassou” por permitir a cassação de Eduardo Cunha. Temer não teria sofrido revés na rejeição do pedido de urgência à reforma trabalhista, e a reforma da Previdência idealizada estaria garantida. Perdem Lula e Temer e ganha o Brasil.

SÉRGIO R JUNQUEIRA FRANCO

Caixa dois O processo eleitoral se mostra, cada dia mais, um excelente negócio, trazendo grandes lucros tanto para desonestos que querem se tornar políticos como para empresários sem escrúpulos. Por essas e outras é que o voto é obrigatório (“Marqueteiro o PT relata caixa 2 para Lula e Dilma”, “Poder”, 19/4).

ANGELO S. NETO

É hora de a Justiça Eleitoral vir explicar os princípios, critérios e mecanismos aplicados para a aprovação de contas de campanhas. Políticos envolvidos na Lava Jato, que se elegeram com campanhas milionárias, provavelmente em dissonância com os recursos oficialmente declarados ao TSE, têm se utilizado dessa prerrogativa para negar irregularidades apontadas, repetindo ad nauseam que não cometerem delito algum.

SHEILA SACKS

Muito humana e respeitosa a troca de secretários de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo. Soninha deixa o cargo para Filipe Sabará, que diz “sentir a dor de quem passa por desigualdade e injustiça social”. Vamos torcer por ele e esperar que São Paulo deixe de ser uma cidade-dormitório, com pessoas “morando” em calçadas e praças. Vamos humanizar Sampa (“‘Mini-Doria’, novo secretário tem experiência e gosta de ‘atropelar’”, “Cotidiano”, 19/4).

JAIME PEREIRA DA SILVA

Colunistas A coluna de Antonio Delfim Netto (“Luta de classes”, “Opinião”, 19/4), de quem se pode discordar, mas não ignorar, comenta uma pesquisa que, de fato, faria George Gallup revirar na tumba. Porém, embora estejamos todos “no mesmo barco”, não podemos nos esquecer de que o sistema financeiro brasileiro, que vive de enriquecer bancos privados e bancos estatais, os quais vivem de enriquecer empresas falidas, continua a todo o vapor.

ARLINDO CARNEIRO NETO

Os cérebros apresentados por Hélio Schwartsman só existem nas cabeças coroadas de políticos e empresários sem nenhuma moral. As pessoas comuns, essas que votam, trabalham e acreditam nas promessas mentirosas dos graúdos, não têm cérebros causídicos. Cultura e instrução superior nada valem se não vierem acompanhadas de consciência ética (“O cérebro causídico”, “Opinião”, 18/4).

PAULO SÉRGIO ARISI

O letrado e inteligente leitor da Folha, depois de assistir aos inúmeros vídeos dos delatores, sabe que deve escolher em quem acreditar: em Elio Gaspari e Marco Antonio Villa ou em Reinaldo Azevedo e Gilmar Mendes.

JOSÉ RONALDO CURI

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