Juiz vê risco em projeto de abuso de autoridade

DE CURITIBA

O juiz Sergio Moro afirmou que há “risco à independência judicial” se o projeto de abuso de autoridade condicionar que a divergência na interpretação de leis ou fatos pelos juízes tenha que ser “necessariamente razoável e fundamentada”.

O projeto tramita no Senado e tem relatoria de Roberto Requião (PMDB-PR). A votação na Comissão de Constituição e Justiça está prevista para a próxima quarta-feira (26).

Requião acolheu sugestões da Procuradoria-Geral da República, mas alterou pontos considerados fundamentais aos que discordam do projeto, como a divergência de interpretação de ação ou fato.

Moro disse que chegou a ser consultado sobre uma redação para o projeto com uma norma que estabelecia que “não constituiria, por si só, crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas”.

Essa redação, disse, partiu de sugestão dele e da PGR —e não continha adendo de que que a interpretação deveria ser “razoável e fundamentada”. O condicionante incluído é impreciso e não atende à sugestão, afirmou Moro.

“Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas o juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas”, disse Moro em nota divulgada nesta quarta (19).

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público disse que o parecer de Requião “confirma a preocupação quanto aos riscos à atuação do MP frente às mudanças anunciadas pelo relator”.