Governo tem êxito com manobra para acelerar reforma trabalhista
Aliados de Temer revertem derrota sofrida no plenário da Câmara e aprovam urgência para projeto
Placar apertado na votação e dificuldade para aprovar um mero requerimento reforçam dúvidas sobre reformas
Um dia depois de sofrer uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, aliados do presidente Michel Temer refizeram a votação e conseguiram aprovar nesta quarta-feira (19) requerimento para acelerar a discussão da reforma da legislação trabalhista proposta por Temer.
O placar mostrou 287 votos a favor da iniciativa, 30 a mais do que o mínimo necessário, e 144 contra. Na terça (18), o mesmo requerimento não conseguiu os 257 votos necessários para aprovação —foram 230 a favor e 163 contra.
Em nota, a Presidência disse que o resultado “traduz uma ampla maioria e um firme apoio do Congresso”.
Apesar da vitória desta quarta, a dificuldade do governo para levar adiante um mero requerimento reforçou dúvidas sobre a capacidade que ele terá para aprovar as mudanças na legislação trabalhista e, principalmente, a reforma da Previdência, que precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovada na Câmara.
Houve traições em partidos governistas nas duas votações desta semana. Além de contrariedade com a proposta, elas expressaram insatisfação com a forma como o Planalto tem distribuído cargos, liberado verbas e atendido outras reivindicações dos aliados.
Da noite desta terça até a quarta, houve grande mobilização dos líderes dos partidos governistas e do Planalto para reduzir as defecções e tentar enquadrar as legendas rebeldes, principalmente PSB e PR, que reúnem 74 deputados, e o próprio PMDB de Temer, que na terça registrara 8 votos contra o requerimento.
Os governistas também seguraram a sessão desta quarta por mais de duas horas para reunir presenças suficientes para aprovar a medida.
Com o resultado, a Câmara poderá, em tese, colocar a reforma trabalhista em votação diretamente no plenário na próxima semana, sem necessidade de aval da comissão especial onde ela, atualmente, está em discussão. MÉTODO CUNHA O projeto muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as alterações, está a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória. Prevê também parcelamento de férias e flexibilização para a contratação de temporários.
A oposição acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a base governista de patrocinarem um golpe ao refazer no dia seguinte uma votação em que haviam sido derrotados na véspera. Deputados exibiram cartazes com a inscrição “método Cunha não”, em referência às manobras que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) adotava para refazer votações cujos resultados o desagradavam.
Os governistas afirmam que a derrota da terça se deveu a um erro de Maia, que anunciou o resultado antes que todos os aliados de Temer registrassem seus votos.
A oposição argumenta que a proposta de reforma aumenta a insegurança dos trabalhadores e torna precárias as relações de trabalho, pondo em risco categorias representadas por sindicatos fracos.
Os governistas rebatem o argumento afirmando que a proposta contribui para modernizar leis obsoletas e elimina amarras que permitirão aos empresários aumentar investimentos e voltar a contratar.