Generosidade custosa

Abrandamento da reforma da Previdência torna mais fácil trâmite no Congresso, mas significará perdas para as demais políticas públicas

Não há argumento melhor em favor da reforma da Previdência do que a necessidade de preservar as políticas públicas em saúde, educação e outras áreas prioritárias.

A constatação é singela, embora muitas vezes se dilua em meio à balbúrdia de teses e cifras em torno do tema: se não for estancado o desembolso com aposentadorias, já excessivo, os demais programas de governo terão de ser comprimidos, ano a ano, para que a despesa total do governo obedeça ao teto criado por emenda à Constituição.

Outra opção, na ausência de reforma, será revogar o teto para o dispêndio. Nessa hipótese, crescerá a dívida —dado que os gastos superam, por larga margem, a arrecadação— e, com ela, a conta também estapafúrdia dos juros.

Em qualquer cenário, o restante do Orçamento será sacrificado —e a severidade das restrições nos próximos anos dependerá do alcance dos ajustes previdenciários ora em exame pelo Congresso.

É com isso em mente que devem ser consideradas as múltiplas concessões e brechas abertas, ao longo das negociações parlamentares das últimas semanas, no texto originalmente proposto pelo governo Michel Temer (PMDB).

Não há dúvida de que, na versão recém-apresentada pela Câmara dos Deputados, a reforma tornouse mais palatável politicamente.

Entre outros abrandamentos, caiu de 65 para 62 anos a idade mínima exigida para a aposentadoria das mulheres; instituiu-se fórmula de transição mais amena para os trabalhadores já no mercado; regras especiais para professores e policiais foram mantidas.

As tratativas congressuais não têm, entretanto, o condão de abolir a escassez orçamentária. Em cálculo do Itaú Unibanco, as alterações fizeram encolher em R$ 324 bilhões a poupança esperada com a reforma até 2025; o governo estimou impacto de R$ 188 bilhões.

Qualquer que seja a cifra correta, a perda terá de ser compensada com as verbas do ensino, do SUS, da assistência, da infraestrutura, da segurança, do Bolsa Família. Ou, muito provavelmente, um novo redesenho da Previdência será necessário em poucos anos.

De todo modo, o texto em tramitação permanece vital para o equilíbrio das contas do governo e a recuperação da economia do país. Os congressistas colocarão ambos em risco se persistirem em sua generosidade ilusória e custosa. BRASÍLIA -