Temer fará ofensiva publicitária em rádios regionais
A decisão sobre uma mudança que dificulta a aposentadoria de servidores públicos com salário integral ainda criou um clima de dúvida na Câmara, após idas e vindas sobre o tema pelo relator da reforma da Previdência.
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, propôs, em parecer apresentado na quarta (19), a restrição da aposentadoria em valor igual ao último salário.
A proposta de Maia, com o apoio do governo, é estabelecer que os servidores que ingressaram até 2003 e quiserem manter a integralidade e a paridade devem esperar até atingirem a idade mínima de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem), sem direito a uma transição, conforme antecipou a Folha.
A integralidade consiste na concessão do benefício com valor igual ao do último salário do servidor. A paridade garante a correção dessa aposentadoria pelo mesmo índice de reajuste dado aos funcionários ativos.
No mesmo dia, contudo, o relator apresentou uma errata, na qual apontava os trechos desse relatório que seriam alterados por ele.
No documento, informou que determinou uma revisão das regras para servidores e que a “súbita imposição” das idades mínimas como condição para paridade e integralidade contrariam a “expectativa de direito”.
Instantes depois de ter lido esse comunicado na comissão especial que analisa a reforma da Previdência, o relator afirmou, em entrevista, que o texto estava “mal redigido” e que estava mantida a decisão de exigir idade mínima para esse grupo.
Questionado sobre a confusão, Maia disse: “Vou mandar fazer errata da errata”.
A situação deixou em dúvida até os deputados. A incoerência foi destacada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), quando o relator não estava mais na comissão.
“Ou está errado na errata ou está errado no texto final. O relator disse que ia corrigir e no último texto não corrigiu”, afirmou Molon. ÚLTIMA DECLARAÇÃO Nesta quinta-feira (20), a assessoria de imprensa do relator informou que estava mantida a última declaração dele, em que defendia dificultar a integralidade.
Consultores parlamentares que auxiliam o deputado relataram, no entanto, que a última orientação de Maia foi a de que estudassem alternativas para essa transição porque ele iria repensar a regra.
O texto original do governo dava direito à integralidade aos servidores que entraram até 2003, desde que tivessem a partir de 45 anos (mulheres) e 50 anos (homens).
Essas duas idades se referiam à regra de transição proposta inicialmente pelo governo do presidente Michel Temer e que também foi alterada pelo relator.
DE BRASÍLIA
O presidente Michel Temer fará uma ofensiva publicitária em rádios regionais no esforço de diminuir a resistência à reforma previdenciária nas bases eleitorais de parlamentares governistas.
A estratégia terá início a partir da semana que vem no Nordeste, região considerada o principal reduto eleitoral da oposição. A ideia é produzir conteúdo específico para as rádios nordestinas, rebatendo o discurso das siglas oposicionistas contra as mudanças na aposentadoria.
Nas últimas semanas, parlamentares governistas relataram ao Planalto que havia bastante resistência popular à iniciativa, com rumores de que a reforma acabaria com a aposentadoria no país.
O receio da gestão peemedebista é que a pressão das bases eleitorais possa reverter o voto de governistas, reforçando o risco de placar apertado para a aprovação da proposta em plenário.
Para tentar blindá-los, Temer recebeu sugestões da base aliada de rádios em que poderia comprar espaço publicitário para defender a reforma. O Palácio do Planalto avalia agora se elas se ajustam à estratégia governista e a critérios técnicos.
Segundo a Folha apurou, aquelas que passarem pelo crivo governamental devem já ser contempladas com verba publicitária até o fim deste mês. Como o plano de mídia ainda não foi finalizado, não há ainda estimativa do custo da campanha.
Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, em campanha nacional, a gestão peemedebista gastou até agora R$ 29,5 milhões com produção e veiculação de propagandas favoráveis à reforma. Só em rádios, foi R$ 1,9 milhão.
Além de rebater os partidos de oposição, o Palácio do Planalto pretende ressaltar nas campanhas locais pontos do relatório da reforma que condizem com o perfil da população regional. No Nordeste, por exemplo, serão abordadas as flexibilizações feitas na aposentadoria rural.
A equipe do presidente acredita que as flexibilizações feitas na reforma facilitam a busca por votos na base aliada. Para eles, no entanto, ainda é preciso reverter o clima negativo nas bases eleitorais.
“Na hora em que isso for percebido pela população, também vai influenciar no Congresso”, disse o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo). (GUSTAVO URIBE E DANIEL CARVALHO)