Modernização democrática

BRASÍLIA - Quase tão antigas quanto o embolorado imposto sindical (criado pela Constituição de 1937), as contribuições compulsórias para o Sistema S surgiram na década de 1940, sob a ditadura Vargas, para financiar escolas de formação profissional e ações para promover o bem-estar social de trabalhadores da indústria e do comércio.

No ano passado, cerca de R$ 16 bilhões saíram dos caixas das empresas para abastecer o sistema, que já reúne 141 instituições. São recursos cobrados pela Receita Federal sobre a folha de salários, mas que nem passam pelo Orçamento da União. É dinheiro grosso na estrutura financeira das entidades representativas do empresariado nacional.

O TCU (Tribunal de Contas da União) e a torcida do Flamengo reclamam da falta de transparência nos gastos do sistema. Há informação insuficiente sobre a gratuidade dos cursos oferecidos —em outra parte deles cobra-se mensalidade dos alunos. Também padece de detalhamento as folhas de pagamento das entidades, com seus vantajosos planos de cargos e salários.

Em 2014, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi alvo de acusações de propaganda eleitoral antecipada na corrida ao Palácio dos Bandeirantes por aparecer em campanha de TV e rádio patrocinada com verba do sistema. Outros Ss foram descobertos pela Operação Acrônimo fazendo pagamentos em série à enrolada agência de comunicação Pepper, envolvida no caixa dois de eleições petistas. Casos de nepotismo e de ocupação semivitalícia da cúpula dessas instituições ocorrem de baciada.

O imposto sindical arrecadou em 2016 mais de R$ 3,5 bilhões, que foram partilhados entre governo, sindicatos, federações, confederações e centrais. A divisão inclui o patronato.

No calor do debate sobre modernizar a legislação trabalhista e a forma de financiamento do sindicalismo, rediscutir a caixa-preta do Sistema S (com perdão pelo clichê) é, no mínimo, exercício democrático.