Em torno do figurino constitucional

A sugestão histórica vai no sentido de que, no Brasil, somente crises de regime abriram caminho para uma nova ordem constitucional

Emmeioàgravíssimasituaçãopolíticaesocialqueopaísatravessa,há, entreoutras,umasériadiscussãoem andamento. É ou não o momento de se eleger uma Assembleia Constituinte originária para os fins de se elaborar uma nova Constituição?

Começo por um breve percurso histórico. Ao examinar as circunstâncias da promulgação das diversas Constituições da República, a partir de assembleias constituintes eleitas pelo voto direto, verificamos que todas elas foram promulgadas após o país ter vivido situações ou regimes ditatoriais.

Foi assim em 1934, quando a Constituição daquele ano pôs fim ao chamado governo provisório de Getúlio Vargas; foi assim em 1946, quando a nova Constituição restituiu ao país a legalidade democrática, após a ditadura do Estado Novo; foi assim em 1988, quando a Constituição hoje em vigor instituiu, mais uma vez, os princípios de um regime democrático, após a ditadura civil-militar instalada em 1964.

A história não nos obriga a nada, mas sugere alguma coisa. No contexto atual, a sugestão histórica vai no sentido de que, no Brasil, somente crises de regime abriram caminho para a instituição de uma nova ordem constitucional.

Vivemos essa conjuntura nos dias de hoje? Sim, dizem os respeitáveis juristasFlavioBierrenbach,JoséCarlos Dias e Modesto Carvalhosa, autores de um manifesto à nação, publicado no jornal “O Estado de S.Paulo”, que propõe a eleição de uma AssembleiaConstituinteoriginária,dependente do resultado de um plebiscito convocado por iniciativa de um terço de deputados ou senadores e aprovado por maioria simples de uma das Casas do Congresso.

Convém ressaltar —diga-se de passagem—quesetratadeumaproposta séria, formulada com as melhores intenções, e que não se confunde com expedientes de ocasião. Por exemplo, esse foi o caso das propostas apresentadas no curso do mensalão, em 2005, e pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013. Ambas logo esfumaram-se no ar.

À primeira vista, os argumentos dos juristas são atraentes. Eles parecem indicar um caminho límpido para, a partir do zero, nos livrarmos de contradições aparentemente insolúveis. Entre elas, a dificuldade de aprovar reformas essenciais que esbarram nos interesses de muitos deputados e senadores ameaçados pela Operação Lava Jato.

A preocupação maior desses “ilustres representantes do povo” consiste em engendrar, de preferência na calada da noite, expedientes destinados a obter uma anistia ampla que venha livrá-los das aflições em que se meteram.

É sedutora a ideia de eleger pessoas não comprometidas com interesses corporativos, que possam deliberar livremente sem se preocupar com a manutenção de um mandato parlamentar, pois este se esgotaria ao ser aprovada a nova Constituição. Como é sedutora a ideia de passar uma esponja no passado e começar tudo de novo.

Mas estaríamos diante de uma crise de regime que, a exemplo do passado, tornaria imperiosa uma refundação institucional do país?

Não, afirma o professor Oscar Vilhena Vieira em sua coluna publicada nesta Folha. Segundo ele, a crise atual não é do regime, como aconteceu no fim do período militar, mas de lideranças, e o Congresso, bem ou mal, já promoveu dezenas de alterações do texto constitucional, reformulando por completo nosso sistema econômico, nossa administração e mesmo a Previdência.

Tendo a concordar com a maioria de suas ponderações e, ao mesmo tempo, gostaria de acrescentar uma consideração diversa.

Não seria o caso de contrariar o paradigma histórico e deixar de lado, num momento conturbado como o atual, as propostas de uma refundaçãoconstitucional?Jáquenão vivemos uma crise de regime, até onde a vista pode alcançar, não seria melhor prosseguir no capítulo das reformas e buscar criar as condições de uma conjuntura menos crispada e eleger então uma Assembleia Constituinte?

Quem sabe cheguemos assim a um razoável consenso, e tenhamos enfim uma Carta Magna que seja uma âncora para as vicissitudes de pelo menos um século. BORIS FAUSTO,

Por que, no projeto da reforma da Previdência, a idade mínima para mulheres é de 62 anos, enquanto para os homens é 65 anos? É incompreensível, pois as mulheres vivem mais do que os homens e, afinal, querem ser tratadas a mesma maneira. Por que o tratamento injusto com os homens? A única explicação seria que os parlamentares “apanhariam em casa” se não as favorecessem (“Novos tempos”, “Mercado”, 20/4)!

FABIO FIGUEIREDO

É imperativo que o governo e a imprensa apresentem a auditoria sobre o rombo da Previdência, seus devedores banqueiros, políticos, empresários etc. Como é possível dar credibilidade a essa reforma encampada por um governo ilegítimo e suspeito? Como diz o povo, quem muito abaixa a cabeça mostra as “nádegas”.

FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO

Corrupção Interessante é observar nas mídias que, em Paris, atirar em policiais é denominado terrorismo. Em São Paulo ou noutras localidades do Brasil, chamam isso de ataques. A verdade é que não se diz a verdade. Vivemos sob o regime da agiotagem legalizada e estamos colhendo os mais podres frutos do despotismo deslavado de anos a fio nas terras de Pindorama. Aqui, no “novo mundo”, o que acontece é o mais nítido terrorismo político.

PAULO DE TARSO PORRELLI

Ao condenar a homenagem ao apresentador de TV Luciano Huck, os leitores da Folha se esqueceram do principal: qual o propósito dos militares com o gesto? Não foi, por certo, a (des) importância do homenageado, tampouco a avacalhação da honraria (Painel do Leitor, 22/4).

ADEMAR FEITEIRO

Críticos a Doria Estamos vivendo uma ditadura velada, disfarçada, calçada no discurso de uma suposta defesa da legalidade. Isso preocupa, pois o grupo em questão não cometeu, como diz a reportagem, nenhuma ilegalidade (“Juiz dribla Marco Civil e permite a Doria identificar críticos no Facebook”, folha.com/no1877518).

RICARDO MENEGHINI RAMIRO DE LIMA

A Constituição Federal é a lei maior do Brasil e é bem clara ao vedar o anonimato na livre manifestação do pensamento em seu artigo 5º. O Marco Civil viola esse preceito constitucional. Já passou da hora de questionar o Supremo Tribunal Federal a respeito disso.

NELSON LAMARCA JUNIOR

Tribunal de Justiça da São Paulo: o Executivo manda, o Judiciário obedece. São 23 anos de governo tucano, total aparelhamento e “mexicanização” do Estado de São Paulo. Um grave dano à democracia no Estado mais rico do país.

LORENZO FRIGERIO