Fim do foro recebe o aval de senadores

Votação em primeiro turno de projeto representa reação de Congresso à iniciativa do STF de discutir o assunto

Líderes partidários dizem que texto deve ser alterado na Câmara e voltar ao Senado, tendo futuro incerto

O Senado reagiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de discutir mudanças no foro privilegiado dos políticos e decidiu acelerar as votações do projeto que acaba com essa prerrogativa para praticamente todas as autoridades públicas.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto foi aprovada em primeiro turno no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (26) por 75 votos a zero. O texto será votado novamente em plenário após três sessões de discussão —o que deve ocorrer na segunda semana de maio.

Três líderes partidários disseram à Folha, em caráter reservado, que a aprovação do projeto tem o objetivo de transmitir a mensagem de que o Congresso está debatendo o tema e não quer interferências de outros Poderes sobre a legislação.

Eles preveem, entretanto, que o texto deve sofrer modificações na Câmara e voltar ao Senado, o que tornaria seu desfecho incerto.

O projeto aprovado no plenário do Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.

Todos os demais —incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos— poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

“Todos os que estão com foro no STF descem à instância judicial respectiva: o juiz da primeira instância. Se for acusação no âmbito da Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou outra que estiver fazendo esta investigação”, disse o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF.

Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), não estava na pauta desta quarta, mas os senadores decidiram colocar o texto em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e levála ao plenário no mesmo dia.

Os senadores decidiram acelerar a votação do projeto dentro da ideia de se contrapor ao STF.

A corte deve julgar no fim de maio uma restrição ao foro privilegiado.

O relator do processo a ser discutido no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, sugere que só devem ser julgados pela corte acusados de crimes cometidos durante e em razão do exercício de um cargo que tenha prerrogativa de função no próprio tribunal. Assim, o projeto aprovado no Senado avança mais na restrição ao foro do que a hipótese levantada no STF.

Os parlamentares temem que o Supremo mude as re-