Gilmar diz que PF não pode interrogar Aécio com ‘surpresas’
Ministro do STF adia interrogatório do senador em inquérito sobre a suspeita de propina em Furnas
Magistrado determina que a defesa do tucano tenha acesso a todas as provas antes de ele ser ouvido em depoimento
O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), tem o direito de conhecer tudo o que delatores disseram sobre ele antes de ser interrogado pela Polícia Federal.
Essa é a essência de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar o adiamento por pelo menos 48 horas de um depoimento do senador que deveria ocorrer nesta quarta (26), em inquérito que apura suspeitas de corrupção em Furnas.
A Polícia Federal argumentara à defesa de Aécio que não poderia liberar os depoimentos dos delatores porque se tratava de de uma investigação em curso. Mendes disse em decisão nesta terça (25) que a alegação da PF não tem fundamento legal.
“O argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”, escreveu o ministro. Para ele, “a diligência em andamento que pode autorizar a negativa de acesso aos autos é apenas a colheita de provas, cujo sigilo é imprescindível”.
Mendes afirmou que a questão nem é controversa, já que há uma súmula vinculante do Supremo sobre essa questão, a de número 14, editada em 2009.
Súmula vinculante é uma decisão do Supremo que obriga todos os níveis da Justiça a seguir um certo entendimento em casos similares do ponto de vista judicial.
A súmula 14 diz que o advogado tem o direito de ter acesso ao conjunto de provas sobre o seu cliente.
O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, diz que a decisão do Supremo não tem caráter protelatório: “O senador tem se colocado à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários a provar a absoluta correção de todos os seu atos”, disse.
O ministro do Supremo tomou a decisão de acesso a todas as provas no inquérito que investiga a suspeita de que Aécio seria um dos beneficiários do esquema de corrupção em Furnas.
Dois delatores da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato, disseram que o tucano recebia recursos ilícitos por indicar políticos para a diretoria da empresa: o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-doleiro Alberto Youssef.
Marcelo Odebrecht disse que deu R$ 50 milhões ao grupo de Aécio por sua influência em Furnas e na Cemig.
O senador nega e refuta ter recebido recursos ilegais.