Sindicatos frágeis fazem insegurança crescer

Para críticos, reforma trabalhista fortalece acordos coletivos ao mesmo tempo em que enfraquece representação

Efeito no médio prazo será positivo ao criar senso de meritocracia entre organizações, diz defensor das mudanças

Se aprovada, a reforma trabalhista que tramita no Congresso deve aumentar a insegurança do trabalhador —ao menos no início, segundo advogados e especialistas ouvidos pela Folha.

A principal razão para isso é que, de um lado, o projeto dá maior importância aos sindicatos, permitindo que eles negociem com empresas convenções e acordos além dos limites definidos pela CLT.

Mas, de outro, a reforma elimina a obrigatoriedade de contribuição sindical, principal fonte de financiamento das entidades, e dispensa a necessidade de homologação da rescisão do contrato.

“No momento em que você deixa um sindicato fraco negociar, o resultado pode ser insegurança para o trabalhador. Acho que as relações de trabalho vão ficar mais inseguras”, diz a advogada Carla Romar, professora de direito trabalhista da PUC-SP.

Ela diz que entidades pouco representativas e sem recursos terão dificuldades para negociar, abrindo espaço para que empregadores consigam condições mais vantajosas do que se estivessem frente a um sindicato forte.

Ao mesmo tempo, a reforma limita o papel da Justiça do Trabalho como fiscal dessas negociações, estabelecendo que ela deve balizar sua atuação “pelo princípio da intervenção

Veja os principais pontos que mudam com a reforma trabalhista

Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT, exceto quando são mais benéficos mínima na autonomia da vontade coletiva”.

O projeto também dificulta o recebimento dos direitos devidos ao trabalhador em caso de condenação do empregador, afirma Romar.

Hoje, se a empresa falir, a Justiça executa o patrimônio dos sócios para garantir o ressarcimento do empregado.

O projeto mantém essa possibilidade, mas exige o cumprimento de um procedimento prévio mais longo.

“A lógica por trás dessas reformas é reduzir estruturalmente o custo do trabalho, impedir a proteção da legislação e dos sindicatos. É uma regressão, porque, quando você precariza as relações de trabalho, você aumenta o conflito”, afirma o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

Apesar de apoiar a reforma, o advogado José Carlos Wahle, sócio da área trabalhista do escritório Veirano, diz que as mudanças devem ser seguidas por um “período turbulento de adaptação”.

“O projeto vai exigir dos sindicatos e das empresas uma nova dinâmica. Ambos Acordos coletivos Podem se sobrepor à lei, mes mo menos benéficos, regulamentando jornadas de até 12 horas/dia, no limite de 48 horas/semana (incluindo horas extras) e 220 horas/ mês, entre outros direitos vão precisar de uma meritocracia, vão precisar merecer a contribuição. O que existe hoje é que os dois lados fingem que negociam, é um jogo de cartas marcadas”, diz.

No médio prazo, contudo, ele considera que o efeito será positivo ao promover uma “seleção natural” das entidades. Wahle também acredita que a delimitação do papel da Justiça do Trabalho promovida pelo projeto é positiva, ao evitar que juízes tomem o lugar do Congresso como legisladores. (FERNANDA PERRIN)