Ministro do STF manda soltar Eike Batista
Empresário está preso no Rio desde janeiro, acusado de participar de esquema de pagamento de propina a Cabral
Gilmar Mendes disse que riscos de Eike à ordem pública podem ser mitigados por medidas menos duras
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu soltar o empresário Eike Batista.
Ele está preso no Rio desde janeiro em desdobramento da Lava Jato. A soltura não havia ocorrido até a conclusão desta edição.
Eike e seu braço-direito, Flávio Godinho, foram alvos da Operação Eficiência sob a suspeita de lavar US$ 16,5 milhões em esquema de pagamento de propinas com uso de contratos fictícios direcionados ao ex-governador Sergio Cabral entre 2010 e 2011. Em fevereiro eles foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
No começo de abril, Gilmar havia concedido habeas corpus a Godinho, mas negado o pedido de liberdade feito pela defesa do empresário.
O ministro alegou que a situação de Eike não era a mesma de Godinho. Na época, o habeas corpus do empresário ainda não havia sido analisado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na semana passada, a ministra Maria Thereza de Assis, do STJ, negou pedido de liberdade a Eike. Na quarta (26), os advogados do empresário entraram no STF com o novo pedido.
Na decisão desta sexta-feira (28), o ministro escreveu que o fato de o empresário ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro –, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de prisão preventiva.
Para Gilmar, o perigo à ordem pública ou à instrução do processo pode ser mitigado por outras medidas.
Na decisão, Gilmar afirmou ainda que os crimes que teriam sido cometidos estariam ligados à atuação de um grupo político atualmente afastado da gestão pública.
“Muito embora graves, os crimes apurados na Operação Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça. A atuação dos órgãos de segurança pública sobre os alegados grupos criminosos é um fator a ser considerado, em desfavor da necessidade da manutenção da medida cautelar mais gravosa”, escreveu Gilmar.
Também destacou que o empresário não é acusado de participar de organização criminosa e nem de manter contato com Sérgio Cabral.
A soltura de Eike foi determinada por Gilmar Mendes na mesma semana em que o STF concedeu liberdade a dois outros presos da Lava Jato, João Cláudio Genu (ex-tesoureiro do PP) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula.