70% de juízes do TJ de São Paulo recebem além do teto
Salário em certos casos pode chegar a R$ 90 mil, acima do limite de R$ 34 mil
Razão principal são os adicionais ao salário base; situação leva a suplementações pelo Poder Executivo DE SÃO PAULO
Cerca de 70% dos juízes que constam da folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de março deste ano receberam vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil.
O levantamento feito pela Folha apontou casos de pagamentos líquidos de mais de R$ 90 mil.
Em reportagem publicada nesta sexta-feira (28), a Folha revelou que 97% dos promotores e procuradores de São Paulo receberam vencimentos líquidos acima do teto em 2015, segundo pesquisa de Luciana Zaffalon na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
De modo semelhante, há gratificações, auxílios e indenizações previstas em lei ou fruto de decisões judiciais que incidem sobre os salários do Judiciário paulista, que variam de R$ 24,8 mil a R$ 30,4 mil.
Os membros do Judiciário paulista têm duas férias anuais,
RENATO NALINI
ex-presidente do TJ à TV Cultura, em 2014 além de recesso de final de ano.
Apenas na rubrica que inclui auxílios para alimentação, saúde, transporte, creche e moradia a juízes, o gasto no mês de março foi de R$ 13,7 milhões.
A incidência de pagamentos extras sobre os salários do Judiciário paulista tem levado à suplementação do orçamento do TJSP, que, em 2015 foi de R$ 9,5 bilhões.
Apesar de o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo determinar que créditos adicionais sejam apreciados pela Assembleia Legislativa, as leis orçamentárias enviadas pelo governo nos últimos 14 anos autorizam o Executivo a abrir alguns créditos diretamente. PORTAS FECHADAS Zaffalon, autora do estudo, diz que as mesmas “negociações a portas fechadas” por verbas suplementares que ocorrem entre a Promotoria paulista e o governo também são rotina entre o Judiciário e o Executivo de São Paulo.
O Tribunal de Contas do Estado questiona a prática, pois recomenda que remanejamentos, transferências e transposições de verbas devem depender sempre de autorizações legislativas, salvo as destinadas a ciência, tecnologia e inovação.
Para o consultor sênior da ONG anticorrupção Transparência Internacional, Fabiano Angélico, “o risco de corrupção neste cenário é muito grande”.
“O contexto de ‘pires na mão’, de buscar recursos com o Executivo, torna o controle social muito frágil. As negociações não são feitas de forma aberta”, alerta.
O fato de o ex-presidente do TJ ter se tornado secretário de Educação do Estado, portanto subordinado ao Executivo paulista, menos de um mês depois de ter deixado a chefia do poder Judiciário de São Paulo agrava o quadro, segundo ele. “Parecem relações muito pouco republicanas”, avalia Angélico, referindo-se também ao fato de o governo ter outros secretários oriundos do Ministério Público paulista.
“
Esse auxíliomoradia, na verdade, ele disfarça um aumento do subsídio [salário] que está defasado há muito tempo? Hoje, aparentemente, o juiz ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de imposto de renda, tem que pagar plano de saúde, tem que comprar terno e não dá pra ir toda hora a Miami comprar terno (...).
WÁLTER NUNES GABRIELA SÁ PESSOA