Maduro pede ‘Constituinte popular’ sem voto universal na Venezuela
Presidente convoca assembleia com representantes que serão eleitos por setores sociais
Oposição classifica como golpe de Estado a decisão, que ocorre em meio a protestos que já deixaram 29 mortos
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou nesta segunda-feira (1º) uma Assembleia Constituinte “popular” para redigir uma nova Constituição. Os integrantes, afirmou, serão eleitos por setores da sociedade e não pelo voto universal.
“Convoco o poder constituinte original para alcançar a paz de que o país precisa, para derrotar o golpe fascista, uma Constituinte cidadã, não de partidos políticos. Uma Constituinte do povo”, disse Maduro, diante de milhares de simpatizantes reunidos no centro de Caracas pelo 1º de Maio.
O chavista assinou na noite desta segunda-feira o decreto que oficializa a convocação da Assembleia Constituinte, que contempla a eleição de 500 constituintes, uma parte por setores sociais que escolherão diretamente seus representantes e a outra parte por municípios.
“Será uma Constituinte eleita com voto direto do povo para eleger uns 500 constituintes: 200 ou 250 pela base da classe operária, as comunas, missões, os movimentos sociais.” Maduro dis- se que os demais constituintes “vão ser eleitos em um sistema territorializado, com caráter municipal e local”.
O chavista afirmou que a decisão se baseia nos artigos 347 e 349 da atual Constituição venezuelana, adotada em 1999, no primeiro ano do governo de Hugo Chávez (1954-2013). Os membros da Constituinte de 1999, que pertenciam majoritariamente ao chavismo, foram eleitos por votação nacional e voto direto —não por setores, como agora propõe Maduro.
Diz o texto do artigo 347: “O povo da Venezuela é o depositário do poder constituinte original. No exercício do dito poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado, cri- ar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição”.
O artigo 349 afirma: “O Presidente ou Presidenta da República não poderá se opor à nova Constituição. Os poderes constituídos não poderão de forma alguma impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte. Uma vez promulgada a nova Constituição, esta será publicada no Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela ou no Diário da Assembleia Nacional Constituinte”. ‘GOLPE’ O líder opositor Henrique Capriles escreveu em uma rede social que “frente à fraude constitucional de uma Constituinte que acaba de anunciar o ditador, povo às ruas para desobedecer semelhante loucura!”.
O deputado Henry Ramos Allup, ex-presidente da Assembleia Nacional, disse que “segue o golpe de Estado”. “O que Maduro convocou não é uma Constituinte, mas uma ‘prostituinte’.”
A oposição já havia criticado no domingo (30) a intenção do governo de chamar uma Constituinte. “Qualquer passo para convocar uma Constituinte comunal é parte do golpe de Estado de Maduro. Esta crise é agravada com a convocação”, disse o deputado Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional.
O cientista político Nicmer Evans, chavista que se opõe a Maduro, argumenta que a proposta de Constituinte representa “a morte do projeto” de Chávez. “Esta Constituinte madurista é uma traição clara a Chávez e ao povo.”
A decisão ocorre em meio à maior onda de protestos desde 2014, que deixou ao menos 29 mortos em abril.
A crise política se acirrou no final de março, quando o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) decidiu assumir as funções do Parlamento —controlado pela oposição—, atraindo protestos locais e chamados internacionais para que o governo Maduro respeitasse a democracia.
O TSJ revogou a decisão, mas novos protestos se seguiram à decisão da Controladoria-Geral de cassar por 15 anos os direitos políticos de Capriles, governador do Estado de Miranda.
A decisão do governo chavista de retirar o país da OEA (Organização dos Estados Americanos) também gerou conflito com os opositores.
A oposição tem insistido que continuará nas ruas até que sejam repostas todas as funções da Assembleia Nacional. Ela também demanda novas eleições gerais, a abertura de um canal humanitário que reduza a grave escassez de medicamentos e a libertação de centenas de presos políticos.
Maduro acusa os manifestantes de tentar derrubá-lo com a ajuda do governo dos EUA. Já os líderes da oposição dizem que o governo usa táticas repressivas e leva o país a uma ditadura.