Por 3 votos a 2, Supremo decide soltar José Dirceu
Ex-ministro havia sido preso pela Operação Lava Jato em agosto de 2015
Horas antes, Ministério Público Federal do Paraná havia anunciado nova denúncia contra o ex-ministro petista
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus ao ex-ministro e expresidente do PT José Dirceu poucas horas depois de o Ministério Público Federal no Paraná apresentar nova denúncia contra o petista.
A decisão de soltar o ex-ministro do governo Lula, preso pela Lava Jato desde agosto de 2015, foi tomada nesta terça (2) pela Segunda Turma do tribunal por 3 votos a 2.
Votaram pela soltura Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Gilmar classificou o gesto dos procuradores que atuam em Curitiba de uma “quase brincadeira juvenil” e disse que eles tentaram pressionar o tribunal a manter o petista preso.
Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, se manifestaram pela manutenção da prisão preventiva.
Caberá agora ao juiz Sergio Moro, que havia determinado a prisão preventiva, analisar quais medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e pagamento de multa, por exemplo, serão aplicadas a Dirceu.
O petista já tem duas condenações na Lava Jato, que somam 32 anos de prisão. O habeas corpus a seu favor segue tendência do STF nos últimos dias de conceder liberdade a pessoas presas sob determinação de Moro, responsável pela Lava Jato na 1ª instância.
Na semana passada, os ministros acataram recursos do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu e do pecuarista José Carlos Bumlai.
O ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado pela Lava Jato, aguarda uma resposta do STF a um pedido de liberdade. Não há previsão de o julgamento entrar na pauta da corte, mas seus advogados apostam na soltura diante das últimas decisões. Dias Toffoli Ricardo Lewandowski VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DA PRISÃO Edson Fachin (relator)
Outro que pode ser beneficiado é o ex-governador do Rio Sergio Cabral. Nesta terça, um habeas corpus dele foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, e ele deve agora recorrer ao STF.
O decreto de prisões preventivas de condenados somente em 1ª instância tem sido o principal argumento dos ministros para conceder a liberdade. Para eles, as motivações para a Gilmar Mendes O CASO Dirceu está preso preventivamente desde ago.2015. Em mai.2016, foi condenado em primeiro grau por Sergio Moro. A pena foi de 20 anos e 10 meses. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga o recurso, ainda não analisou o caso O QUE DIZIA DEFESA A prisão preventiva era mantida “sob falaciosa argumentação” de que a prisão domiciliar não seria suficiente para que ele parasse de cometer crimes O QUE DIZIA O MINISTÉRIO PÚBLICO A gravidade das condutas e o risco de repetição das práticas criminosas justificavam a necessidade de manter Dirceu preso OUTRAS ACUSAÇÕES CONTRA DIRCEU NA LAVA JATO > Denunciado pelo Ministério Público, acusado de lavagem de R$ 2,4 milhões > O ex-ministro, diz a denúncia, recebeu propina de duas empreiteiras em troca de contratos com a Petrobras > Condenado a 11 anos e 3 meses > Corrupção passiva e lavagem de dinheiro > Acusado de receber propina da empresa Apolo Tubulars para que ela fosse contratada pela Petrobras manutenção das detenções, nestes casos, têm sido frágeis.
Ao votar pela soltura de Dirceu, Dias Toffoli afirmou, por exemplo, que a prisão preventiva é a “derradeira medida a que se deve recorrer” se outras ações cautelares, como tornozeleira eletrônica, não se mostrarem adequadas.
Voto vencido, Fachin, que relata a Lava Jato no tribunal, citou precedentes para manter presos preventivos na cadeia a fim de evitar que continuem cometendo crimes.
Para o ministro, há indícios de materialidade e autoria dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na determinação da prisão de Dirceu e, por isso, ele deveria continuar detido.
O Ministério Público Federal alegou que o petista deveria continuar preso porque “a presunção de inocência fica fragilizada pela sentença condenatória”, segundo palavras do subprocurador-geral Edson Oliveira de Almeida. “JUVENIL” Repercutiu no julgamento o gesto dos procuradores da Lava Jato de, horas antes da sessão do Supremo, apresentar denúncia contra Dirceu sob a acusação de recebimento de R$ 2,4 milhões das empreiteiras UTC e Engevix, em troca de contratos com a Petrobras, entre 2011 e 2014.
O procurador Deltan Dallagnol admitiu que “houve precipitação” em divulgar a acusação em razão do habeas corpus de Dirceu que seria analisado em Brasília. O objetivo, segundo ele, era trazer à tona novos elementos, “que podem ser ou não considerados pelo STF”.
Outras quatro pessoas também foram denunciadas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A acusação diz que houve 33 crimes de lavagem de dinheiro para permitir o recebimento das quantias por Dirceu.
“A liberdade de José Dirceu representa um grave risco à sociedade, tanto em razão da gravidade concreta dos crimes praticados, como em razão da reiteração dos crimes e ainda em função da influência que ele tem no sistema político-partidário”, afirmou o procurador.
Ao dar seu voto a favor da liberdade de Dirceu, Gilmar criticou os procuradores. “São jovens que não têm a experiência institucional e a vivência institucional, e por isso fazem esse tipo de brincadeira”, disse. “Se cedêssemos a esse tipo de pressão, deixaríamos de ser supremos.”
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que a decisão “mostrou que ele não precisava estar preso”. Esse homem ficou injustamente preso por dois anos”.