O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, estipulou uma
fiança de R$ 52 milhões a ser paga por Eike Batista para que o empresário possa cumprir prisão domiciliar, benefício concedido em liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada.
Bretas estipulou o valor com base nos US$ 16,5 milhões em propina que o Ministério Público Federal acusa Eike de pagar ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) entre 2010 e 2011.
O empresário e seu braçodireito, Flávio Godinho, foram denunciados em fevereiro, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.
Marcelo Bretas afirma que o empresário pode ocultar bens que inviabilizem a restituição dos valores em caso de futura condenação.
Em sua decisão, o juiz argumenta que, quando decretou o bloqueio de bens dos acusados na Operação Eficiência, Eike apresentou apenas R$ 158 mil em suas contas. “Este fato pode sugerir, ainda em análise preliminar, que este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal”, escreveu o responsável pela Operação Lava Jato no Rio.
O empresário saiu da prisão no sábado (29) após liminar de Gilmar Mendes considerar que o fato de ele ter sido denunciado por crimes graves —corrupção e lavagem de dinheiro—, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de prisão preventiva.
Segundo Gilmar, o perigo à ordem pública ou à instrução do processo pode ser mitigado por outras medidas. O ministro também argumentou que os crimes que teriam sido cometidos estariam ligados à atuação de um grupo político atualmente afastado da gestão pública.
Gilmar Mendes também destacou que o empresário não é acusado de participar de organização criminosa e nem de manter contato com Sérgio Cabral.
Em seu despacho, no entanto, Bretas defendeu a prisão preventiva decretada em dezembro.
“Nos crimes dessa natureza é importante a segregação dos envolvidos do meio social, inclusive com o afastamento do acesso aos meios de comunicação, em razão da possibilidade de sua utilização para ocultar documentos e valores decorrentes das vantagens ilícitas através de movimentações financeiras, o que poderia dificultar a conclusão das investigações”, diz o texto. DEFESA Em nota, o advogado do acusado, Fernando Martins, afirmou ter recebido a decisão com “perplexidade”.
“A decisão é inexequível, uma vez que todos os bens e valores em nome de Eike Batista já se encontram bloqueados por determinação da Justiça Federal. A manutenção da fiança implica, necessariamente, uma nova prisão de Eike Batista e, consequentemente, o descumprimento da decisão do STF”, disse ele.
Martins diz ainda que “todos os seus bens possuem origem lícita, razão pela qual não responde a qualquer acusação envolvendo uso ou desvio de dinheiro público, tampouco participação em supostos esquemas de organização criminosa”.