70% defendem fim do foro privilegiado
Segundo Datafolha, maioria da população quer que políticos também sejam julgados pelas instâncias inferiores
Eventual extinção deve ser compensada com medida que poupe políticos de ações ‘frívolas’, diz analista
Pode-se dividir a população nos mais variados grupos, por renda, gênero, escolaridade ou região, e a conclusão será a mesma: a maioria dos brasileiros é a favor do fim do foro privilegiado.
Segundo o Datafolha, 70% dos eleitores querem acabar com a prerrogativa que políticos com mandato e juízes têm de serem julgados em órgãos superiores. Outros 24% defendem a manutenção desse instituto e 6% não sabem qual é a melhor saída.
Os homens são mais críticos que as mulheres (75% deles e 66% delas). Quanto maior o grau de escolaridade, maior a oposição: 82% dos que têm nível superior, 74% dos que terminaram o ensino médio e 57% dos que pararam no fundamental são contra.
Discutido desde o mensalão, pelo volume de casos que impôs ao Supremo Tribunal Federal, o foro especial voltou ao debate com a Lava Jato,quejálevouamaisdecem inquéritos. Hoje, deputados, senadores e ministros são julgados pelo Supremo, governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça e prefeitos, pelos Tribunais de Justiça.
A pressão pelo fim do instituto, visto por parte da população como um instrumento para políticos escaparem da Justiça, forçou a mudança no tom entre a classe política.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, disse em novembro que não ti- nha pressa para votar a questão, que ele considerou “muito complicada”. Na semana passada, após aprovação a jato em primeiro turno de uma emenda que restringe o foro, Renan se mostrou satisfeito.
“Essa questão está sendo cobrada verdadeiramente pela sociedade, então aproveitamos a oportunidade para acabar com o foro especial para todos os Poderes.”
Era um recado ao STF, que incluiu na pauta de maio o julgamento de um parecer que reduz drasticamente o volume de casos que competem ao tribunal. A emenda do Congresso acaba com foro inclusive para juízes, e a do Supremo não faz distinção e afeta sobretudo congressistas.
O argumento a favor do foro, exposto aos entrevistados do Datafolha bem como o contrário, é que o instituto preserva autoridades da influência de caciques regionais, que podem manipular juízes.
No Sudeste, 74%, e no Sul, 75% querem o seu fim. No Norte, são 61%, no Nordeste e no Centro-Oeste, 64%.
Os eleitores simpáticos ao presidente Michel Temer e a seu partido, o PMDB, estão menos empenhados em ver o fim da prerrogativa: 56% e 62%, respectivamente. Por comparação, 74% dos que desaprovam a gestão e 79% dos simpatizantes do PSOL querem acabar com o foro.
O instituto esteve presente em todas as Constituições brasileiras. A de 1988 o expandiu a todos os congressistas, na tentativa de protegêlos de ímpetos autoritários.
Para o professor Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas, é preciso compensar a eventual extinção do foro com mecanismo que poupe políticos de ações arbitrárias e “frívolas”.