SP quer acelerar resolução de conflito tributário
O TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) da Fazenda de São Paulo vai adotar novas regras com o objetivo de acelerar os julgamentos.
O órgão é uma espécie de Carf estadual: os contribuintes que são multados recorrem administrativamente, e os casos são apreciados por conselheiros em câmaras.
Haverá elevação dos valores mínimos a serem discutidos, adoção de metas de tempo para que conselheiros tomem decisões, aumento de turmas (de 12 para 16) e fixação de súmulas vinculantes.
O objetivo do governo do Estado é reduzir o montante total, de cerca de R$ 100 bi- lhões, em discussão no TIT, afirma Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda.
“A existência do estoque é um indicador: se empoçou, é porque podemos dar vazão melhor. O valor de R$ 100 bilhões não é o ideal.”
O tribunal dá razão ao Estado em cerca de 80% das vezes. Daí, abre-se a fase de execução dessa dívida, que pode se prolongar caso o contribuinte procure a Justiça.
Quanto mais tempo se passa entre a autuação e a cobrança, mais difícil é obter esses valores, segundo a Secretaria. Encurtar esse período é o propósito das mudanças.
“Em parcela relevante de situações, há interesse protelatório do contribuinte, que não quer pagar. Vamos ampliar a estrutura e melhorar o processo que já existe”, afirma Tokeshi.
O governador Geraldo Alckmin deverá anunciar as medidas nesta quarta-feira (3), com um pacote fiscal.