Relator cede, e policial legislativo terá regra diferenciada na reforma
Categoria vai seguir mesmos parâmetros de policiais federais, com idade mínima de 55 anos
Comissão especial da Câmara marca votação da proposta de emenda constitucional para esta quarta-feira
Pressionado por várias categorias do funcionalismo, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fará novas mudanças no texto da proposta para viabilizar sua aprovação. Integrantes da Polícia Legislativa serão incluídos nas regras estabelecidas para os demais policiais na proposta de emenda à Constituição.
Para evitar novas concessões, o presidente Michel Temer pediu que seus aliados marcassem para esta quartafeira (3) a votação da reforma na comissão especial da Câmara que discute a proposta.
Apesar da alegação de parlamentares de que as alterações são pontuais e embora auxiliares de Temer considerem o impacto mínimo, o governo não gostou da notícia de novas mudanças.
O entendimento é que qualquer alteração a esta altura abre brechas para que outras categorias, como agentes penitenciários e fiscais da Receita Federal, reivindiquem o mesmo benefício.
Agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça na tarde desta terça (2), em protesto contra a reforma. Servidores da Câmara fizeram um corredor polonês para recepcionar deputados que che- gavam à comissão especial.
Da forma como está o relatório de Arthur Maia, agentes penitenciários e policiais legislativos teriam de cumprir as mesmas exigências dos demais servidores públicos para se aposentar: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 25 anos de contribuição para a Previdência.
Os policiais legislativos, agora, serão enquadrados na mesma regra dos policiais federais, que terão idade mínima de 55 anos. Maia havia negado que faria mais mudanças. “Fica tudo como está”, disse o relator à tarde. ”
Ciente de que ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo avaliava a possibilidade de adiar a votação na comissão especial.
Mas, para evitar que o projeto seja desfigurado, o Palácio do Planalto achou menos arriscado realizar a votação no já nesta quarta. Uma vez aprovado na comissão especial, o relatório só pode ser alterado por emendas em plenário. Aliados estimam ter 23 votos a favor no colegiado.
No plenário, a proposta terá que ser aprovada em dois turnos. Depois, ela seguirá para o Senado, onde também passará por duas votações. Se houver mudanças, a proposta terá que voltar à Câmara.
O PSDB decidiu tirar da comissão o deputado Eduardo Barbosa (MG), contrário ao relatório. Ele é membro titular da comissão e deve ser substituído por outro deputado tucano, favorável ao texto. PEN e PR já alteraram membros. RISCO O Planalto acredita ser possível conseguir alcançar 320 votos em plenário até a última semana de maio, permitindo que a votação ocorra em junho. Além do risco de mudanças no relatório, o governo considera que, com um texto final definido, ficará mais fácil conseguir votos adicionais para a reforma.
O presidente Michel Temer cumpriu a promessa de punir deputados da base aliada que votaram contra a reforma trabalhista na semana passada. A Folha identificou ao menos seis deputados que tiveram afilhados exonerados —Adelson Barreto (PR-SE), Antônio Jácome (PTN-RN), Deley (PTB-RJ), Expedito Neto (PSD-RO), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Valadares Filho (PSB-SE). A ideia é entregar os cargos a deputados do chamado baixo clero que não tinham sido contemplados por Temer e podem ajudar a aprovar a nova Previdência. Se não houver mudanças, reforma é promulgada pelo Congresso Se houver alterações, proposta terá que ser reexaminada pela Câmara