Caso Dirceu está com relator na 2ª instância
Uma das condenações contra petista aguarda, desde janeiro, finalização de relatório para ser colocada em pauta
Ex-ministro sofreu duas condenações proferidas pelo juiz Sergio Moro; recursos vão para corte em Porto Alegre
Um dos dois processos em que o ex-ministro José Dirceu foi condenado em primeira instância na Lava Jato aguarda desde janeiro a finalização do relatório para ser colocado em pauta no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. No entanto, não há previsão legal para que o julgamento ocorra.
Os recursos criminais da Lava Jato em Curitiba são decididos pela Oitava Turma do tribunal, composta por três juízes federais.
Na segunda ação, que condenou Dirceu em março deste ano, ainda não houve recurso para a corte.
Ambas as sentenças foram proferidas pelo juiz Sergio Moro. O ex-ministro foi condenado a uma pena total de 32 anos. Na primeira condenação, de junho de 2016, por recebimento de propina em esquema de contratos superfaturados da Engevix com a Petrobras.
O processo chegou ao TRF em agosto do ano passado e ficou pronto para análise do relator, o juiz João Pedro Gebran Neto, no dia 17 de janeiro deste ano. Antes, estava aberto para manifestações dos réus e do Ministério Público Federal.
Segundo o TRF, “não há atrasos no julgamento dos processos de segundo grau da Operação Lava Jato” e “as ações tramitam respeitando os prazos legais”.
No segundo processo contra Dirceu, em que ele é condenado por recebimento de propina da empresa Apolo Tubulars, os procuradores ainda apelam ao próprio Moro. Eles pedem que a sentença seja modificada.
Já os advogados do ex-ministro, liderados por Roberto Podval, pedem “inconformados totalmente com a sentença” que os autos sejam reme- tidos ao Tribunal Regional Federal. Eles sempre negaram que Dirceu tenha cometido irregularidades.
Entre os dois pedidos, Moro acolheu o dos procuradores e deu prazo para que eles apresentassem as suas justificativas.
Na terça (2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, soltar Dirceu, que estava preso desde 2015 em Pinhais (PR). Pela decisão, a prisão de Dirceu não se justifica porque ele não está condenado em segunda instância e não representa um perigo para as investigações.
Outros réus da Lava Jato presos preventivamente a pedido de Moro e soltos na última semana pela Supremo também não têm, ainda, data para julgamento.
É o caso do pecuarista José Carlos Bumlai, que foi sentenciado por Moro em setembro. O gabinete de Gebran Neto começou a analisar o processo em 20 de abril.
No caso de João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP condenado em dezembro, a ação ainda não está pronta para conclusão do relator.
Na turma da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto conclui o relatório dos processos, e os autos são enviados para o revisor, Leandro Paulsen, que pauta a data do julgamento.
Segundo o órgão, das 18 apelações ao tribunal contra sentenças definitivas da Lava Jato, metade foi julgada pelo tribunal.