Reforma da Previdência avança em comissão especial da Câmara
Deputados aprovam texto principal; invasão de agentes penitenciários paralisa análise de destaques
Governo alcança maioria confortável em colegiado encarregado de analisar proposta antes do plenário
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a reforma da Previdência aprovou o texto-base do projeto, prioridade da agenda do presidente Michel Temer no Congresso.
Os deputados iniciaram a análise de destaques apresentados para mudar trechos da proposta, mas os trabalhos foram interrompidos depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu a Câmara e a sala da comissão. A apreciação dos destaques será retomada na terça (9).
Pouco antes da invasão, os deputados haviam decidido que não analisariam um destaque que beneficiaria a categoria, deixando a decisão sobre a questão para o plenário.
Depois de mudanças e recuos, além da substituição de membros do colegiado contrários à reforma, o parecer do relator Arthur Maia (PPSBA) foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contrários.
O placar indicou uma maioria confortável para o governo na comissão, com 62% dos votos. No plenário da Câmara, onde a batalha para aprovar o projeto será muito mais difícil, o governo precisará do apoio de 308 dos 513 deputados, ou seja, 60% do total.
Dez partidos orientaram seus integrantes na comissão a votar contra a reforma, inclusive PSB, SD, Pros e PHS, legendas da base governista.
A reforma da Previdência foi proposta por Temer ao Congresso em dezembro. A versão aprovada na comissão modifica pontos centrais da proposta, reduzindo em 24% a economia esperada com a reforma, segundo o governo.
A expectativa do Planalto é chegar a 320 votos até o fim de maio para que a votação aconteça no início de junho.
A proposta estabelece como condições gerais para a aposentadoria idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de 25 anos de contribuição.
A regra de transição, um dos pontos mais criticados na proposta original, foi alterada. No novo texto, não há corte de idade para se enquadrar na transição e o pedágio foi reduzido de 50% para 30%.
Se essa proposta prevalecer, a idade mínima para quem pretende se aposentar por tempo de contribuição começará em 53 anos (mulheres) e em 55 (homens). Esse patamar subirá um ano a cada biênio a partir de 2020.
Para quem pretende se aposentar por idade, o mínimo exigido dos homens será mantido em 65 anos. Para mulheres, a idade passará dos atuais 60 anos para 62. O tempo de contribuição, hoje em 15 anos, chegará a 25 anos.
O relator reduziu de 49 para 40 anos o tempo de contribuição necessário para obter o valor máximo do benefício.