Especialistas divergem em debate sobre foro privilegiado
Em evento na Folha, ex-chefe da AGU defende modelo atual, enquanto promotor considera injustificado benefício para políticos
Um debate promovido pela Folha nesta quarta-feira (3), em São Paulo, teve posições totalmente opostas sobre a existência do foro privilegiado, o benefício que permite que políticos e ocupantes de determinados cargos públicos não sejam julgados na primeira instância.
O modelo vem sendo alvo de críticas na Operação Lava Jato e de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Um dos debatedores, Fábio Medina Osório, especialista em direito constitucional e em direito administrativo e ex-ministro da Advoca- cia-Geral da União, criticou a ideia de que o foro é o responsável pela impunidade no país. Já Roberto Livianu, promotor de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, defendeu uma ampla reforma no modelo atual e sustentou que a existência do foro persiste por uma “cultura de privilégio” herdada dos tempos da monarquia.
Ele citou democracias onde não há o instituto do foro, como Suíça, Espanha e Estados Unidos, e disse acreditar que o Brasil poderia se adaptar a essa realidade.
“Se o indivíduo é julgado [direto] pelo Supremo, ele não tem direito ao duplo grau de jurisdição: ele não tem a oportunidade de pedir uma nova decisão.”
Livianu e Osório demonstraram grande divergência em relação ao tema ao longo do encontro. Enquanto o promotor citou a celeridade de punições na primeira instância na Operação Lava Jato e afirmou que a sociedade “clama” por mudanças, o ex-advogado-geral afirmou que o tema vem sendo usado para tirar o foco de questões que afetam mais o Judiciário, como a falta de gestão e a crise no sistema prisional.
Marcos da Costa, presidente da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do “gigantesco”, seria melhor deixar uma definição sobre o assunto para a próxima legislatura, que terá congressistas eleitos em outubro de 2018. Ele vê o atual Congresso marcado pela crise política dos últimos anos.
“Teremos oportunidade de discutir com os candidatos [no próximo ano] as posições em relação a cada um desses temas”, disse.
Para o presidente da OABSP, o atual modelo de foro faz com que os tribunais superiores assumam atribuições que não são as suas e, com a carga de processos, deixem de analisar com rapidez questões importantes para o país.