Acusados usaram lei para corromper, diz MP

Ex-gerentes da Petrobras suspeitos de regularizar dinheiro ilegal por meio da Lei de Repatriação foram presos

Procurador diz que é preciso ‘abrir a caixa preta da Lei de Repatriação’ com nova linha de investigação DE BRASÍLIA

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (4) a 40ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Asfixia, prendeu dois exgerentes da Petrobras e abriu um novo leque de investigações sobre recursos legaliza- dos pelo programa de repatriação de recursos no exterior.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-gerentes faziam parte da área de uma subdivisão da diretoria de Serviços e Engenharia, responsável por gás e energia, e receberam mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras e de consultorias.

Cerca de R$ 48 milhões desse total, que estava depositado em conta nas Bahamas, foi regularizado por meio da Lei de Repatriação como proveniente da obtenção de um imóvel, diz o MPF.

“Eles usaram a lei para legalizar corrupção. Nós temos que combater e abrir a caixa preta da Lei de Repatriação”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Outro procurador, Diogo Castor Mattos, disse que foi aberta uma “nova linha de investigação” na Lava Jato. “Em tese a lei prevê que não podem ser repatriados valores de origem criminosa, contudo o caso de hoje demonstra que muitos gerentes detidos utilizaram desse meio para a lavagem de capitais”, afirmou.

O primeiro programa de re- patriação de recursos ilegalmente mantidos no exterior foi encerrado no ano passado e levou o governo a arrecadar R$ 47 bilhões com multaeimposto.

Emtrocadaspropinas,osexgerentes beneficiavam empreiteiras em contratos com a Petrobras por meio de direcionamento de licitação, aponta o MP. O grupo fraudou, de acordo com a Procuradoria, mais de uma dezena de concorrências de grande porte da estatal.

Até agora, não há indícios de que o dinheiro foi destinado a financiamento de parti- dos, mas a possibilidade não é descartada pela delegada Renata da Silva Rodrigues, uma das responsáveis pelo caso.

Os presos temporários (por até cinco dias) desta quinta são os ex-gerentes Márcio de Almeida Ferreira e Maurício Guedes de Oliveira. Um terceiro fechou acordo de colaboração com a Lava Jato.

Ferreira foi o responsável por regularizar os R$ 48 milhões no exterior.

Também foram alvos sócios de duas empresas que fizeram os pagamentos, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Pau- lo Roberto Gomes Fernandes, presos preventivamente (por tempo indefinido).

Além da Petrobras, os principais alvos dessa fase da operação são as empresas Akyzo e Liderroll, que prestavam consultoria para empreiteiras fornecedoras da subdivisão da área de Serviços da estatal. Segundo a Polícia Federal, elas eram as operadoras das propinas pagas aos ex-diretores.

Os advogados dos suspeitos e das empresas não foram localizados.

(JOSÉ MARQUES E BELA MEGALE)