Justiça abre brecha para reduzir penas de crimes da ditadura
O governo brasileiro informou que dificilmente enviará tropas para a Síria, conforme a Rússia sugeriu, porque só participa de missões de paz sob a égide do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
Os russos acertaram com a Turquia e o Irã o estabelecimento, a partir deste sábado (5), de quatro zonas de “deescalada” da guerra civil síria, que já matou mais de 300 mil pessoas desde 2011.
Embora a ONU apoie a iniciativa, não há previsão de que dará um mandato oficial para ela, até porque isso dependeria da aprovação de rivais de Moscou no conselho: EUA, França e Reino Unido.
“Nada foi pedido oficialmente ao Brasil. Provavelmente nada será, porque todos sabem que o Brasil só participa de missões do Conselho de Segurança”, disse Raul Jungmann (Defesa).
Ele esteve na semana passada em Moscou, e afirma que nada disso foi discutido com as autoridades russas.
Moscou interveio na guerra civil síria em 2015 e conseguiu evitar a queda do regime do ditador Bashar al-Assad, seu aliado.
Segundo o Kremlin, as zonas poderão garantir a assistência a civis e reduzir as operações bélicas no país árabe porque vetarão combates e o uso de aeronaves militares so- bre o espaço aéreo das áreas.
Isso significa que russos e turcos não voarão, mas também americanos, franceses e outros países ocidentais que combatem os terroristas do Estado Islâmico —apenas um dos vários grupos em conflito na guerra civil.
Moscou afirmou que os EUA e a Arábia Saudita deram aval à iniciativa, embora o Pentágono só tenha dito que a vê “com cautela”.
Ainda não há mapas detalhados das zonas, mas sabese que elas ficarão em áreas controladas por rebeldes anti-Assad, o que gerou previsível repúdio por parte deles.
O Brasil entrou na discussão como um elemento de distração. Para evitar resistências do Ocidente à proposta, o governo de Vladimir Putin disse que a segurança poderia ser feita por países emergentes como o Brasil e a Índia, parceiras de Moscou no bloco Brics, e um país árabe como o Egito —que tem se aproximado do Kremlin.
O temor ocidental é que, na prática, as regiões sob tutela internacional se tornem protetorados da Rússia e das duas potências locais.
A situação se complica ainda mais porque o Irã ainda é visto com suspeição e a Turquia é um membro da Otan (aliança militar do Ocidente) cada vez mais distante dos EUA e da Europa, o que gera apreensão porque cada vez mais se aproxima da Rússia, rival estratégica do grupo.
Prova disso foi o avanço nas negociações, por parte de Ancara, para a compra de sistemas de defesa aérea S-400 da Rússia. Para poder operar as baterias de mísseis e ter acesso à sua tecnologia, os turcos estão dispostos a retirá-las do sistema integrado de proteção da Otan.
No campo internacional, o Brasil já se colocou à disposição para liderar uma missão de paz da ONU quando acabar seu mandato no Haiti, no fim deste ano.
Até aqui, contudo, o Líbano ou algum país da África Ocidental com presença de tropas internacionais eram os destinos mais cotados. DE BUENOS AIRES - Uma decisão da Corte Suprema argentina, que pode abrir precedente para a libertação antecipada de mais de 700 repressores presos, reavivou o debate sobre as punições aos responsáveis pela violência de Estado na ditadura militar de 1976 a 1983.
Na quarta (3), o tribunal máximo do país decidiu aplicar, no julgamento de Luis Muiña, 61, a chamada “lei do 2 x 1”, que vigorou de 1994 a 2001.
Segundo a norma, em processos cuja condenação levasse mais de um ano para sair, cada ano que o réu ficasse esperando valeria por dois depois que a pena fosse emitida.
Em seu texto original, porém, a legislação não contemplava os casos de lesa humanidade, como são considerados os crimes cometidos pelo Estado na Argentina.
A lei foi derrubada em 2001. Ainda assim, os juízes aplicaram o “2 x 1” no caso de Muiña, o que o colocou em liberdade. Ele havia sido condenado, em 2011, a 13 anos de prisão por sequestrar e torturar cinco pessoas. Líderes de organizações de direitos humanos protestaram contra a decisão.
Só nesta sexta (5), três presos da repressão pediram para ser acolhidos pela lei do “2x1”. O caso ganha peso no debate político, pois dois dos três juízes que votaram a favor da redução penal foram nomeados por Mauricio Macri. O governo argentino, porém, criticou a decisão judicial. (SYLVIA COLOMBO)