Sopa de letras

Proposta de cláusula de barreira que avança no Congresso ainda é tímida para o objetivo de conter a proliferação de partidos

Nos primórdios da redemocratização, em 1986, o PMDB governava o país e dispunha de pouco mais de metade da Câmara dos Deputados. Hoje, também ocupando o Palácio do Planalto, o partido mantém-se como o maior da Casa legislativa —onde sua participação, porém, mal passa dos 12%.

De lá para cá, mais que duplicou a quantidade de siglas ali representadas. Eram 12, número elevado para qualquer democracia do planeta; são 26 agora.

Enquanto José Sarney dependia apenas de seus correligionários para aprovar um projeto de lei complementar, Michel Temer precisa atrair o apoio de mais de meia dúzia de legendas. Em se tratando de reformas constitucionais, uma dezena delas não basta para garantir uma votação sem sobressaltos.

Impulsionada por normas demasiado permissivas, a proliferação de partidos não dificulta só a governabilidade. Para um eleitorado aturdido, é cada vez mais penoso, quando não infrutífero, identificar algum conteúdo programático em meio à sopa de letras e acrônimos.

São bem-vindas, portanto, iniciativas para impor alguma racionalidade ao quadro partidário. Proposta de emenda constitucional com tal fim foi aprovada pelo Senado e, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Trata-se da cláusula de barrei- ra, mecanismo que retira prerrogativas das siglas que não obtiverem ao menos 2% dos votos nas eleições para deputados em 2018.

Estas perderão o acesso a recursos orçamentários e à propaganda financiada pelo contribuinte na TV. Inibe-se, assim, a subsistência de agremiações nanicas dedicadas a explorar o comércio parlamentar de apoios, enquanto se espera que as outras, representantes de nichos ideológicos, tornem-se tendências em partidos maiores ou cresçam até merecer algum amparo do Estado.

Note-se que a regra está longe de ser draconiana. O percentual exigido de sufrágios, que subirá a 3% em 2022, poderia perfeitamente chegar aos 5% praticados em países como a Alemanha.

Tampouco se deve imaginar que a cláusula, mesmo acompanhada do fim das coligações, baste para dar consistência aos partidos e facilitar as relações entre governo e Congresso. Recorde-se que, mesmo em seus tempos de hegemonia numérica, o PMDB nunca esteve perto de primar pela atuação coerente de seus membros.

Novos aperfeiçoamentos do sistema político, decerto, serão necessários. Nenhum deles, porém, tornará prescindíveis o amadurecimento e a vigilância do eleitorado.