Limites da liberdade
Revogar a liberdade de expressão e política de uma pessoa em resposta a um comentário desagradável é claro exemplo de fascismo
Um fenômeno de bojo global vem tomando forma. Embora seu conteúdo não seja, em si, algo novo, sua forma o é. O fenômeno ao qual me refiro é o fascismo, hoje camuflado, por exemplo, sob o disfarce do politicamente correto.
Um exemplo controverso ocorreu com o parlamentar europeu Janusz Korwin-Mikke. No começo de março, ele fez a seguinte declaração: “Mulheres têm que, claramente, ganhar menos do que os homens, pois são mais fracas, menores e menos inteligentes”.
O comentário, como se pode imaginar, provocou grande indignação. A reação concreta a ele, contudo, foi o fato mais chocante. O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, impôs algumas sanções a Korwin-Mikke.
As penalidades: revogação de seus erários diários por um período de 30 dias; a suspensão de total participação nas atividades do Parlamento por um período de 10 dias; a proibição de representar a Casa em quaisquer delegações, conferências e fóruns institucionais interparlamentares por um ano.
O Parlamento e a mídia europeia comemoraram fartamente.
O caso suscita um interessante debate sobre os limites da liberdade. Faz-se muito uso da categoria abstrata desta palavra, liberdade, como algo concreto, não suscetível às razões históricas.
Tratar as diferentes acepções desse conceito exigira um espaço maior, mas por ora enfatizo não existir uma liberdade em si. Consequentemente, as defesas à liberdade, ao abdicarem de contextualização, perdem qualquer significado, tornam-se ideologias irracionais, pois recusam o próprio mundo real que pretendem influenciar.
A sociedade de mercado pressupõe relações entre iguais como propriedade privada(humanos como coisas), e a relevância de cada pessoa (ser jurídico abstrato) é realizada no ato de produção (na totalidade). Nele não importa idade, cor, gênero etc. A relação (a troca) entre propriedades privadas no mercado pressupõe mediação por leis, garantia estabelecida por contratos. A troca pressupõe o Estado.
Sob essas relações, é uma afronta ao mercado e à mulher (meio de produção) a ela atribuir características fixas (“mais fracas, menos inteligentes”). Sua realidade como objeto de produção dependerá da atividade, portanto, da pessoa a realizá-la, das relações de trabalho com outros fatores de produção(pessoas e ferramentas), dos meios de produção etc.
Uma mulher que dirige um trator na produção agrícola não terá produtividade potencialmente diferente da de um homem. Quanto menos desenvolvido o instrumento de trabalho, maior relevância têm as diferenças naturais.
Para os defensores da igualdade (pressuposto da sociedade de mercado), a fala de Korwin-Mikke foi uma afronta. É, no entanto, controverso pregar liberdade como valor máximo da sociedade e retirar, arbitrariamente, os principais valores de uma democracia: a liberdade de expressão e a liberdade política.
Eis a contradição: em nome da liberdade em abstrato, pune-se a liberdade concreta.
Revogar a liberdade de expressão e política de uma pessoa em resposta a um comentário desagradável caracteriza fascismo em estrito senso.
Qualquer discussão política do tema foi rejeitada, fundamentandose uma política apolítica. Caiu-se no irracionalismo, a base do fascismo.
Amanhã, se pessoas como Korwin-Mikke tornarem-se maioria política, aqueles que hoje o impedem de falar terão legitimado as sanções contra elas mesmas por pessoas que pensam diferentemente delas.
Lutam no campo moral, onde a arbitrariedade impera, e realizam uma divisão entre “justos” e “não justos” —ou seja, uma luta sem qualquer cabimento político.
O Brasil de hoje padece deste tipo de luta. Quase não há mais vestígio de embate político, apenas “templários” de uma suposta moral justa. JOÃO ROMEIRO HERMETO,
Em 2018, a renovação ocorrerá, queiram ou não os partidos e seus caciques (“PSDB discute nova imagem para superar Lava Jato”, “Poder”, 7/5). Será que não conseguiram entender ainda que a velha política está moribunda? Haverá uma grande faxina no Congresso; 2016 foi apenas uma prévia do que será 2018. Os que aí estão representam apenas os interesses deles mesmos e dos financiadores de suas campanhas.
ROSÂNGELA BARBOSA GOMES
O PSDB precisa se posicionar, sair desse marasmo, deixar de ser apenas conduzido pela correnteza. Um ponto é muito importante: esclarecer e demonstrar que dirige as ações baseadas no liberalismo. É preciso explicar para a população as vantagens do liberalismo.
DENIS TAVARES
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RESPOSTA DOS JORNALISTAS ARTUR RODRIGUES E MARIANA ZYLBERKAN -
Como mostrou a Folha, boa parte das promessas não saiu do papel, inclusive a retirada de ambulantes. A CET isenta a velocidade como fator contribuinte dos acidentes fatais sem apresentar nenhum relatório ou estudo sobre as causas. Colunistas Os ministros do STF poderiam reservar um momento de suas atribuladas vidas para lerem a coluna de Janio de Freitas (“As turmas do Supremo”, “Poder”, 7/5). Creio que poderiam tirar dali boas lições.
MARCOS BARBOSA
Parabéns Vinícius Torres Freire! O conteúdo de sua análise é impecável (“Só cadeia não dá jeito na roubança”, “Mercado”, 7/5). Sua conclusão mostrou que o país necessita de uma profunda reforma institucional.
FRANCISCO MACIEL