Comissão aprova reforma da Previdência
Um mês depois do previsto inicialmente, proposta avança e fica pronta para ser analisada no plenário da Câmara
Nova versão alterou pontos centrais do projeto original do governo, atenuando o impacto das mudanças
Um mês depois do previsto, o governo Michel Temer conseguiu concluir nesta terça-feira (9) a votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados.
O texto, que alterou os principais pontos da proposta do governo e atenua o impacto das mudanças em aposentadorias e pensões, segue para análise do plenário da Casa.
No governo, não há consenso sobre a data da próxima votação. Uns mantêm a previsão feita no início da semana final de maio, outros dizem que não há prazo.
A votação pelos 513 deputados, no plenário, será o maior teste da reforma da Previdência, que precisa do apoio de pelo menos 308, em dois turnos, antes de seguir para o Senado.
O relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), espera 330 votos na Câmara. O número é o mesmo da lista de parlamentares que devem ser contemplados com a liberação de recursos para bancar obras e projetos em suas bases eleitorais. O dinheiro seria liberado nas próximas três semanas para aqueles que se comprometerem a votar pela reforma.
Há duas semanas, o governo avaliava contar com apenas 150 votos na Câmara.
A comissão voltou a se reunir nesta semana depois de a reunião ter sido interrompida pela invasão de agentes penitenciários na quarta (3), quando foi aprovado o textobase e se iniciou a análise de destaques que propunham alterações no texto.
Nesta terça, a reunião foi retomada com a análise de dez destaques, dos quais nove foram derrubados.
Foi aprovado um destaque que eliminou do texto o trecho que retirava da Justiça Estadual e passava para a esfera federal a competência de julgar casos de benefícios acidentários da Previdência. A proposta foi apresentada por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP).
O governo defende que a concentração dos casos na Justiça Federal poderia reduzir os custos administrativos.
Na semana passada, instantes antes da invasão, o governo negociou a aprovação desse destaque em troca de deixar para o plenário uma eventual mudança nas regras dos agentes penitenciários, que reivindicam as mesmas regras aprovadas para policiais federais e legislativos. SEGURANÇA O Congresso amanheceu com um forte esquema de segurança para evitar a ocorrência de manifestações nesta terça, com grades em torno de toda a área do prédio, além de reforço policial.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o uso de armas de fogo pelos policiais legislativos no interior da Câmara, o que não é usual.
Havia manifestantes fora do prédio, mas eles não entraram na Câmara e não houve confronto com a polícia. IDADE MÍNIMA A primeira grande mudança do texto aprovado em relação à proposta original do governo Temer foi a diferenciação da idade mínima de aposentadoria da mulher na regra geral.
O relatório propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles. O tempo de contribuição de 25 anos foi mantido para os dois gêneros. A regra de transição e o prazo para atingir o valor máximo do benefício também mudaram.
Com as mudanças, a economia prevista para os próximos dez anos caiu de R$ 800 bilhões (cinco vezes o deficit atual) para R$ 600 bilhões, segundo estimativa oficial.