Câmara conclui votação de projeto de socorro a Estados em calamidade
Medida vai para o Senado, onde governo quer reestabelecer contribuição previdenciária maior
Programa permite que entes da Federação deixem de pagar dívida com União por três anos em troca de ajuste fiscal
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (10) a votação do projeto de socorro aos Estados em calamidade financeira. A medida segue, agora, para análise do Senado.
O texto-base havia sido aprovado no dia 18 de abril, mas restava a análise dos chamados “destaques” —propostas de alteração da medida.
Devido à resistência da oposição, contrária às contrapartidas exigidas dos Estados pelo governo, a votação do projeto vinha sendo adiada havia meses.
O Rio de Janeiro é o primeiro da fila de interessados no socorro. O Estado vive um quadro de descalabro nas finanças e na administração, com contas bloqueadas pela União, pagamento de salário do funcionalismo atrasado e faturas vencidas.
O governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), acompanhou várias vezes as votações na Câmara. Nesta quarta-feira, esteve novamente no plenário.
O programa de socorro permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais por três anos.
Porém, como contrapartida, eles têm que entregar um rigoroso ajuste fiscal, que prevê privatização aprovar na Assembleia projeto de lei que pode garantir R$ 300 milhões ao Estado para ajudar no pagamento de salários. O valor seria alcançado via antecipação do pagamento de ICMS por empresas beneficiadas por incentivos fiscais.