Câmara aprova reduzir proteção de áreas de conservação

Mudanças abrem caminho para a legalização de grileiros e posseiros e autorizam a mineração; texto agora será avaliado pelo Senado

Sob protesto de ambientalistas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a redução na proteção de ao menos 496 mil hectares de áreas no Pará e em Santa Catarina.

As mudanças, que ainda precisam do aval do Senado e do presidente Michel Temer, abrem caminho para a legalização de grileiros e posseiros e autorizam a mineração.

A votação ainda não havia terminado até o fechamento deste edição. Ao todo, pouco mais de 1 milhão de hectares pode ter redução no nível de proteção, o equivalente a metade do Estado de Sergipe.

A unidade de conservação mais afetada é a Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), que pode perder 486 mil hectares (37% do total). Passará a ser uma Área de Proteção Ambiental (APA), o que permite atividade pecuária e de mineração.

O processo de revisão das unidades de conservação começou em dezembro, quando Temer editou duas medidas provisórias alterando quatro unidades de conservação no entorno da BR-163, via importante de escoamento da soja do Mato Grosso via Pará.

A justificativa principal era viabilizar a passagem da ferrovia Ferrogrão, mas parlamentares da bancada paraense conseguiram incluir o rebaixamento da Flona de Jamanxim para APA.

A mudança abriu caminho para a legalização de grileiros e posseiros que invadiram Jamanxim, atualmente a unidade de conservação mais desmatada da Amazônia, com 12% da área já sem cobertura florestal.

No Congresso, parlamentares acrescentaram reduções do nível de proteção em outras três unidades de conservação do entorno da BR-163, do Pará e até no Parque Nacional de São Joaquim (SC), que corre o risco de perder 10,4 mil hectares (21% do total).

Outra mudança introduzida pelo Congresso cancela a ampliação do Parque Nacional Rio Novo, que ganharia 438,7 mil hectares. A alteração não havia sido votada até o fechamento desta edição.

Na manhã desta terça, ativistas do Greenpeace protestaram diante do Congresso com uma motosserra inflável e uma faixa com os dizeres: “O fim da floresta começa aqui”.