A reforma política possível
É consenso na sociedade e no meio político que o desgaste do sistema eleitoral atingiu um patamar incontornável. Mais que corrigir falhas e melhorar a qualidade da representação, aperfeiçoar o modelo é condição para recolocar o país num caminho mais promissor.
A boa notícia é que há convergências, ao menos na identificação dos males. A hiperfragmentação partidária, razão e origem das crises recentes, torna a governabilidade uma equação de difícil solução.
Outros pontos são as coligações nas eleições proporcionais, que distorcem a representação e incentivam as siglas de aluguel, e a questão, hoje insanável, do custo e do financiamento de campanhas.
Feito o diagnóstico, contudo, acaba a sintonia, e os partidos não se entendem mais. Ano após ano, o núcleo do sistema segue inalterado, gerando crises e minando a eficiência do modelo representativo.
Diante dessas dificuldades e do prazo apertado de implementação para 2018, mais produtivo seria se concentrar em alguns pontos essenciais.
O primeiro deles é adotar a cláusula de barreira. Basta dizer que há 35 partidos políticos no país, recebendo dotações públicas regulares, enquanto 56 novos aguardam registro no TSE. Já imaginou o custo de um fundo partidário para 91 legendas?
Para evitar o sufocamento das siglas menores, que nada têm a ver com agremiações de aluguel, prevê-se a criação de federações partidárias. Esses blocos, coligados desde a eleição até o final da legislatura, uniriam forças e votos para alcançar os limites da cláusula.
O segundo ponto é o fim das coligações proporcionais, forma de coibir distorções da vontade popular e o mercado de apoios. O terceiro e último quesito, o que trava toda a discussão, é o financiamento.
Melhor seria, é certo, reduzir gastos eleitorais de forma orgânica, isto é, com a adoção do voto distrital, de modo a restringir a área de abrangência das campanhas, tornando eleitor e representante mais próximos.
Todavia, não haverá tempo de implementá-lo para 2018. A alternativa, já se sabe, é pior que o soneto. Como confiar a escolha dos candidatos às direções partidárias, como prevê o sistema de lista fechada, com toda essa desconfiança? É uma insensatez.
Embutido na lista fechada vem ainda o financiamento público exclusivo, outra solução controversa. Afinal, como explicar à sociedade, em meio a um duro ajuste fiscal, que R$ 5 bilhões sairão do Orçamento para custear a propaganda eleitoral?
Mais uma vez, a classe política erra ao gestar regras eleitorais de dentro para fora, sem ouvir a população. Não vai funcionar. O eleitor é soberano nas escolhas que faz e quer ver os impostos empregados em prioridades.
O financiamento privado não pode virar tabu. Há mecanismos para evitar os abusos da influência nas eleições. Por exemplo, criando um teto para doações e uma regra prévia que impeça a empresa doadora de ter vínculos ou de firmar contratos com governos —e prestando conta de cada centavo.
Esse é o modelo que advogo, mas defendo sobretudo a abertura para um debate mais realista e célere, orientado para a possibilidade de consensos e menos dogmático.
A reforma política deve ter necessariamente esta dupla face: de um lado, o interesse público e o aperfeiçoamento institucional; de outro, resolução e objetividade. Antes a reforma possível do que um belo castelo nas nuvens. RICARDO TRIPOLI,
A questão não é ser petralha, coxinha ou paneleiro. Há um objetivo acima de qualquer viés ideológico: o futuro do país, dos nossos descendentes, da nação como um todo. Diante da ausência de alternativa viável nesse lodaçal de corruptos, só nos resta apelar ao divino, como se repete nas missas: “Senhor, tende piedade de nós”.
MARCOS SERRA ANA MARIA CALIL SALLUM
Segurança Vejo com muito bons olhos a aquisição das armas pela Polícia Militar. Vai ser bom para para a segurança do policial e, consequentemente, do cidadão. Não podemos proteger a indústria nacional se isso de fato põe em risco a vida de todos (“PM prepara compra de armamentos no exterior”, “Cotidiano”, 17/5).
ALVARO BATISTA CAMILO,