Crescimento democrático

A OAB apresentará à Câmara um pedido de impeachment contra Temer. A Constituição é clara: a cassação é punição adequada para o presidente

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentará à Câmara dos Deputados, nesta semana, o segundo pedido de impeachment em menos de um ano e meio.

O plenário da OAB, formado por 81 conselheiros federais, legítimos representantes dos advogados de todo o país, entendeu que Michel Temer cometeu crime de responsabilidade ao tomar conhecimento de atos ilícitos e nada fazer. A Constituição é clara: o impedimento é a punição adequada para o presidente.

Assim como ocorreu no ano passado, quando a OAB defendeu o impeachment de Dilma Rousseff, a votação no Conselho Federal foi precedida de consulta às seccionais das ordens nos Estados. A ampla maioria dos conselhos estaduais se posicionou pela legalidade da perda do mandato de Michel Temer.

O presidente da República já admitiu ter tido encontro nada republicano com Joesley Batista. Tratase de uma situação incompatível com o cargo.

Sobre Batista e seus comparsas, esperamos que sofram as consequências legais por terem atuado ativamente em prejuízo de toda a sociedade. O lucro que obtiveram cometendo crimes é sujo e envergonha o Brasil perante o mundo. Devemos cobrar a devida reparação a esses danos.

Neste momento, é desejável que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tenha a grandeza de deixar de lado interesses estranhos à atual agenda do país e paute, com agilidade, a votação do impeachment, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa.

Do Judiciário, cobraremos celeridade para o processo criminal, de acordo com os ritos constitucionais.

Dos políticos, cobraremos que não contaminem seus mandatos eletivos e as instituições que representam com as denúncias de que são alvo. A OAB já recomendou, no passado, o afastamento de deputados e senadores acusados de corrupção para que pudessem se defender sem paralisar ou prejudicar o Congresso. Não será diferente agora.

Com relação à imprensa, não abrimos mão de defender que os jornalistas possam trabalhar de forma independente, livres de pressões e excessos cometidos por algumas autoridades.

O mesmo com relação à advocacia. São inaceitáveis o grampo ilegal nas conversas entre advogados e clientes e a tomada de decisões com base em regras inventadas, como proibir a gravação de audiências.

O momento é triste. Gostaríamos de celebrar o sucesso do governo e das empresas nacionais. Vamos trabalhar, portanto, para que isso seja possível.

Só há um caminho para superar a crise: respeito rigoroso às leis e à Constituição e rejeição inegociável dos atalhos ilegais e contrários ao Estado democrático de Direito. Qualquer solução fora dessa base será desastrosa nos campos político, social e econômico.

Temos uma democracia madura, com instituições sólidas. Precisamos corrigir as falhas que permitem a ocorrência de turbulências. A reforma política deve valorizar o voto dos cidadãos, impedir a criação ca- suística de partidos políticos e acabar com a impunidade dos criminosos do colarinho branco.

A OAB, maior entidade civil organizada do Brasil, representante de mais de 1 milhão de advogados, atuará ativamente para que a Presidência da República e os órgãos do governo não sejam leiloados entre grupos de interesse econômico, corporativo ou ideológico.

Nossa meta é a defesa da Constituição e da democracia. Com esse espírito, a ordem conseguiu, por exemplo, derrubar a necessidade de autorização das Assembleias Legislativas para processar governadores.

Participaremos da discussão a respeito da legalidade das eleições diretas, dando à sociedade as respostas jurídicas necessárias para a tomada dessa decisão. Agiremos contra qualquer tentativa de adiar a reforma política e os aprimoramentos necessários de nosso arcabouço legal. CLAUDIO LAMACHIA,

Temer não mede consequências para se defender. Veja a declaração que fez em seu pronunciamento do dia 20, no qual coloca em dúvida a postura das instituições democráticas relacionadas à Justiça brasileira. Certamente não foi uma atitude republicana e digna de um presidente. Desesperado, reagiu dando um tiro no próprio pé.

NILSON TADEU MOLARO

Mesmo sem a queda de Temer, existe um alívio no ar. Acostumamo-nos a conviver com notícias negativas dirigidas somente a um lado político. Agora que a máscara caiu, não tem mais como defender esses ocupantes do Planalto. Fazendo uma analogia aos tempos do expresidente Collor, a mesma mídia que o impulsionou ao poder depois ajudou a derrubá-lo!

EVALDO BARCELLOS

É desrespeitoso com o leitor, com muitos de seus articulistas e com a própria história da Folha o posicionamento indefensável que vem apresentando. Tal como aconteceu com Eduardo Cunha, sem dúvida o governo Temer chegou ao fim. É hora de a Folha marcar posição. Afinal, de que lado está? Não é possível fazer vista grossa como o demonstrado. A que interesse serve o esforço do jornal em vã tentativa de escamotear a podridão?

LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA

Delação da JBS É bom lembrar que a JBS foi a grande beneficiária do governo Lula. Só do BNDES levou R$ 10 bilhões. É muito estranho sair da história sem punição e ainda vermos seus sócios irem morar em Nova York (“Planilha de Joesley indica caixa 2 a Temer em 2012”, “Poder”, 22/5).

ANTONIO TUCCILIO,

É inacreditável que Michel Temer e Aécio Neves, homens públicos e políticos experientes, aleguem em suas defesas que foram ingênuos ao conversar com Joesley Batista. Ingênuos não presidem a Câmara dos Deputados nem governam Estados como Minas Gerais, muito menos presidem o Brasil.

NINO TOLDO,

Aécio diz que foi “vítima de armação criminosa” e Temer de sua “ingenuidade”. É a defesa de políticos arrogantes, petulantes e que se acham acima da lei brasileira por causa de seus postos ou sobrenome. O trabalhador comum age com honestidade e prudência, caso contrário vai para o tribunal e daí para a cadeia. RICARDO OSMAN G. AGUIAR

Após ler o texto de Marcos Augusto Gonçalves, bateu-me a sensação de que o jornal voltou a apontar rumos novos para a realidade nacional. A expressão transparente e concisa do jornalista ao descrever a postura do último ocupante da coluna como “uma fraude moral e política” resgata para nós, assinantes, o paradigma de independência do jornal, esquecido em alguns episódios de nossa história recente. O povo não acompanhará a desfaçatez do governo ilegítimo e de seus asseclas (“Tempos bicudos”, “Opinião”, 22/5).

JONAS NILSON DA MATTA

A Folha acerta ao eliminar Aécio Neves do seu quadro de colunistas. Lamentamos apenas a publicação do artigo “O crime da calúnia”, no qual o ex-senador tenta justificar o injustificável, acreditando que vai se livrar da pecha de “corrupto” costumeiro, além da de covarde por aprontar e deixar sua irmã ir para a cadeia.

JORGE A. C. LINO

Carros na escola