Instituto tenta cancelar delação da JBS no STF
A PGR (Procuradoria Geral da República) busca denunciar o presidente Michel Temer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com base na mala de dinheiro entregue pela JBS ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e na relação de Temer com o coronel João Baptista Lima Filho, citado nas delações.
Segundo a Folha apurou, procuradores consideram que a gravação da conversa entre Temer e o empresário da JBS Joesley Batista, feita em 7 de março no Palácio do Jaburu, é dispensável para a continuidade do processo.
Nos últimos dias, a gravação foi alvo de perícias não oficiais, contratadas por veículos de imprensa, inclusive a Folha, e pela defesa do presidente, que ora indicaram ter havido edições em seu conteúdo, ora não.
Quando pediu ao STF a abertura de inquérito sobre Temer, a própria PGR havia dado ênfase à gravação. A JBS negou, em nota, ter havido edições no áudio.
A conversa gravada mostra que Rocha Loures foi indicado pelo presidente para atender o dono da JBS.
Investigadores avaliam que a relação entre Temer e Rocha Loures está comprovada em outras interceptações telefônicas, feitas na fase em que a Polícia Federal passou a acompanhar o caso —a fase das ações controladas—, e que prová-la não depende da gravação feita pelo empresário.
A defesa de Temer, por outro lado, tem sustentado que o áudio, de qualidade ruim, é a principal prova de que dispõe a investigação.
Rocha Loures poderia ter sido preso em flagrante ao receber a mala de dinheiro em uma pizzaria em São Paulo. A intervenção, porém, foi postergada para que mais provas fossem coletadas.
O resultado, no entendimento dos investigadores, é que as provas relativas ao deputado são muito boas e inéditas até mesmo no âmbito da Lava Jato, porque é raríssimo que se consiga rastrear a entrega de dinheiro vivo.
Um dos pontos mais polêmicos da gravação feita por Joesley é o suposto aval de Temer para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduar- do Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, o que configuraria obstrução da Justiça por parte do presidente. Apesar de ter sido um dos mais explorados desde que as investigações vieram à tona, hoje é apontado como secundário pelos investigadores.
A estratégia principal da acusação é provar o suposto crime de corrupção passiva praticado por Temer por meio de seus dois prepostos: Rocha Loures, que “até pouco tempo ocupava cargo de confiança na Presidência, sendo considerada uma das pessoas mais próximas ao atual presidente”, segundo definição da PGR, e o coronel Lima, amigo de Temer.
Lima é aposentado da Polícia Militar de SP e foi assessor de Temer quando o hoje presidente ocupava a Secretaria da Segurança Pública paulista entre os anos 1980 e 1990.
O coronel é dono da Argeplan, empresa de engenharia que já naquela época contratava com a Secretaria da Segurança de São Paulo e cuja sede foi usada, segundo as delações da JBS, para entrega de R$ 1 milhão em propina destinada ao presidente.
Tanto a sede da Argeplan como a casa do coronel Lima foram alvos de busca e apreensão no último dia 19.
DE SÃO PAULO
O IBDD (Instituto Brasileiro do Direito de Defesa) protocolou nesta segunda (22) no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança que pede o cancelamento da homologação do acordo de delação premiada do grupo J&F, que inclui a empresa JBS.
A entidade considera que o acordo foi “light e extremamente favorável” aos executivos e que a homologação deveria ter sido feita pelo plenário do STF, e não apenas por decisão do ministro Edson Fachin.
O IBDD lembra que a JBS teve faturamento de R$ 170 bilhões em 2016 e considera “insignificante” a multa proposta aos colaboradores, de R$ 110 milhões, e ao grupo de empresas, de R$ 11 bilhões. Os valores ainda estão sendo negociados.
O mandado pede que a homologação seja cassada para que os colaboradores possam voltar a ser alvo das ações penais que estavam em curso, incluídos em novas denúncias criminais e presos de forma preventiva.
O acordo de colaboração foi homologado por Fachin na semana passada. Em troca da delação, que cita o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e outros políticos, os executivos da empresa, como os donos Wesley e Joesley Batista, foram autorizados a deixar o país. (RAFAEL BALAGO)