GOVERNO ENCURRALADO STF pode decidir hipótese de eleição direta
Barroso liberou para a pauta ação que precipitaria discussão sobre o que acontece em caso de vacância da Presidência
Julgamento ganha relevância no momento em que se discute a chance de Temer deixar o cargo após denúncias FOLHA
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir nos próximos dias a possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo depois de transcorridos dois anos de mandato.
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso liberou para a pauta do plenário uma ação que trata sobre a cassação de prefeitos.
A ação deve ser julgada com outra, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e liberada para a pauta em outubro por Barroso.
Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, colocar essas ações na pauta do plenário. Não há prazo para isso, no entanto.
Na ação sobre os prefeitos, apresentada pelo PSD, os ministros devem discutir a constitucionalidade de artigos do Código Eleitoral, que, depois de minirreforma eleitoral, passou a prever as diretas.
O caso deve ser julgado com outra ação, movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que diz que a regra do código que prevê eleição direta caso restem mais de seis meses de mandato não pode ser aplicada ao cargo de presidente da República. Ela teria que ser indireta.
O julgamento das duas ações ganha relevância no momento em que se discute a possibilidade de Michel Temer deixar o cargo.
Em meio ao cenário de turbulência
O que a Constituição determina
política, discute-se quais os cenários para uma eventual substituição do presidente Michel Temer —em caso de renúncia, cassação de mandato via TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou processo de impeachment.
Temer está pressionado por um pedido de abertura de inquérito para apurar se ele cometeu crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa em decorrência da delação premiada de executivos da JBS, incluindo os donos do grupo, Joesley e Wesley Batista.
Em entrevista à Folha ,o presidente disse que não vai renunciar. Ele enfrenta ainda o julgamento no TSE de uma ação que pode resultar na cassação de seu mandato, que deve ser retomado em 6 de junho. Além disso, há pedidos de impeachment contra Temer que devem ser analisados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). CONGRESSO Com a crise envolvendo o governo, a oposição conseguiu um acordo para tentar votar nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas para a Presidência da República, a não ser que o cargo fique vago nos seis últimos meses do mandato.
O governo está articulando uma maneira de barrar a votação da PEC. Forças relevantes do Congresso são contra a medida. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), havia se comprometido a colocar a PEC em votação.
Caso seja aprovada na CCJ, ela ainda tem que passar por comissão especial e pelo plenário da Câmara e do Senado, com o apoio de pelo menos 60% dos deputados e senadores.