Governo prevê receitas incertas e libera R$ 3,1 bi do Orçamento
Planejamento conta com arrecadação de parcelamento de dívidas
Apesar de ter registrado nova frustração de arrecadação tributária, o Ministério do Planejamento anunciou nesta segunda-feira (22) que conseguiu receitas extraordinárias para liberar R$ 3,1 bilhões do Orçamento.
A divisão desses recursos por ministério será definida até o fim do mês.
Para aumentar gastos, a equipe econômica está prevendo R$ 11,7 bilhões em receitas consideradas incertas, por exemplo, pela Consultoria de Orçamento da Câmara.
O governo assinou três MPs que devem gerar mais recursos. Elas tratam da antecipação de outorgas já licitadas de aeroportos, de um novo Refis, voltado a parcelar dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações, e da renegociação de débitos de municípios com o INSS.
O Planejamento também espera contar com mais recursos de concessões de petróleo e royalties de petróleo.
A consultoria da Câmara afirma que o governo conta com receitas de R$ 4,3 bilhões de uma terceira rodada de licitação do pré-sal que seria realizada ainda neste ano, sendo que a segunda ainda nem aconteceu. Em um cenário de elevada incerteza política, é bastante incerto que essa rodada se realizará de fato, segundo a consultoria.
Em março, quando apresentou o primeiro relatório de receitas e despesas do ano, o governo anunciou bloqueio de R$ 42,1 bilhões do Orçamento e o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores.
O bloqueio foi necessário para o cumprimento da meta de fechar o ano com um deficit de R$ 139 bilhões.
A equipe econômica trabalhava para liberar um valor maior do que o anunciado na revisão bimestral do Orçamento divulgada nesta segunda, algo próximo de R$ 10 bilhões. Com a crise política, entretanto, não foi possível concluir a tempo negociações que permitiriam contar com mais receitas adicionais.
A pasta informou que a arrecadação administrada pela Receita Federal será R$ 8,3 bilhões menor do que a prevista há dois meses.
Com a recuperação lenta da economia, a arrecadação também está vindo, mês a mês, mais fraca do que esperado a princípio.
Além disso, a previsão de despesas obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego, aumentou em R$ 3,7 bilhões nesses dois meses.
O governo manteve a previsão de crescimento da economia de 0,5% para 2017.