Maduro propõe regras para Constituinte na Venezuela
Rejeitada por opositores e criticada por aliados, Assembleia terá 540 membros; órgão marca eleição regional para 10 de dezembro
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou nesta terça-feira (23) uma proposta para as regras para a candidatura e a eleição dos 540 membros da Assembleia Constituinte, que deverá ser boicotada pela oposição e deve ocorrer no final de julho.
A troca da lei máxima é vista pelo chavista como a forma de dar fim à crise política. Porém, acabou fomentando as manifestações que pedem sua saída, que ficaram mais violentas no último mês e já deixaram 54 mortos.
O órgão eleitoral, onde só um dos cinco reitores é independente, deve dar aval ao decreto. Das cadeiras, 364 seriam preenchidas de forma universal e 168 por setores sociais, como sindicatos e associações comunitárias. Oito são destinadas aos indígenas.
No primeiro caso, cada município teria um representante, independentemente da população total. As capitais de Estado, como Maracaibo, elegem dois, e o Distrito Capital, que engloba o centro e o oeste de Caracas, sete.
Os parlamentares serão eleitos nominalmente nos municípios e com lista fechada nos outros casos. Os candidatos deverão obter o apoio de 3% do eleitorado de seu colégio eleitoral para poder se inscrever e concorrer.
Pela proposta, os partidos não poderão sugerir postulantes de forma direta, embora não haja veto à participação de seus membros. As regras da coleta de assinaturas serão definidas pelo CNE nos próximos dias.
O órgão eleitoral também será responsável por acertar as normas de representação dos setores sociais. Pelo decreto do governo, será um candidato para cada 83 mil membros de sindicatos e associações comunitárias.
Dentre eles, estão trabalhadores urbanos, agricultores e pescadores, estudantes, empresários, pessoas com deficiência e aposentados.
Ao anunciar as regras. Maduro criticou a Câmara de Comércio e a coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) por se recusarem a debater a medida. “A alternativa é que nos matemos então, qual é alternativa?”
O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, reiterou a posição contra a Constituinte e pediu a seus seguidores que continuem nas ruas. “Eles querem decidir em que região se vota, quando se vota e em quem”.
Com as regras, o governo se beneficia tanto no voto universal como no setorial. A divisão por município dará maior influência ao interior, mais chavista e mais dependente de programas sociais.
No caso dos setores, o CNE pode definir por associações governistas, assim a exigência de filiação. ELEIÇÕES À noite, o órgão eleitoral anunciou que as eleições regionais, adiadas desde outubro passado, foram marcadas para 10 de dezembro.
A presidente do CNE, Tibisay Lucena, anunciou que as regras da escolha de governadores e prefeitos serão anunciadas na quinta (25), junto com as da Constituinte.
A votação é uma das exigências da oposição e da comunidade internacional.