É uma versão parcialmente correta. Há uma parcela, sim, que associa as diretas a uma
Professora de direito constitucional na Universidade Federal do Paraná, a advogada Vera Karam de Chueiri defende a realização de eleições diretas como uma via institucional e constitucional para sair da crise política.
Para ela, que coordena núcleo de estudos em constitucionalismo e democracia, as diretas são a forma mais sólida e democrática de escolher um novo presidente em caso de queda de Michel Temer.
Chueiri, 53, é doutora em filosofia pela New School for Social Research e diretora da Faculdade de Direito da UFPR desde o ano passado. O Congresso tem legitimidade para isso em meio a tanta desconfiança popular?
São decisões que cabem ao Congresso. Ponto. Os congressistas foram eleitos e não houve impugnação das candidaturas, eles estão no exercício regular do mandato. Minha percepção pessoal é de que este é o pior Congresso da história da República. Agora, o fato de ser ruim não tira a sua institucionalidade para tomar as decisões que lhe cabem. Porque, se a gente começar a eliminar a mediação institucional...
Eu posso falar o mesmo do Judiciário, por exemplo. O Judiciário não foi nem eleito, foi indicado; e por presidentes que estão sendo questiona-
VERA KARAM DE CHUEIRI
professora de direito constitucional da Universidade Federa do Paraná dos. Se a gente começar a ceifar as instituições, aí não tem mais saída institucional. Vamos para a rua, vamos para o braço, vamos sei lá fazer o quê. Eu acredito em saídas constitucionais e institucionais. E a gente tem que construir isso. Seja pela via indireta, seja direta, que eu acho melhor. Por que a eleição direta é uma alternativa melhor?
O Congresso pode fazer a eleição indireta, do ponto de vista da constitucionalidade. Mas, politicamente falando, a alternativa da eleição direta também está posta. No meu ponto de vista, não é inconstitucional, não é anti-institucional, e eu acho que é melhor. Há mais legitimidade.
É uma decisão democraticamente mais robusta, mais forte, mais adequada. Se o próprio Congresso representa a vontade popular e se ele entende que essa vontade popular pode ser manifestada diretamente, não seria mais adequado e legítimo que assim fosse? A decisão final passa pela compreensão do Congresso. Aprovar uma PEC pelas diretas nesse momento pode ser interpretado como casuísmo?
Não, eu acho até oportuno. Tem uma parcela significativa da sociedade que está pedindo que se antecipem as eleições diretas, e isso deve ser levado em conta. Alguns setores têm associado a pauta das Diretas-Já a quem defende a eleição de Lula.
“pode fazer a eleição indireta, do ponto de vista da constitucionalidade. Mas, politicamente falando, a alternativa da eleição direta também está posta. No meu ponto de vista, não é inconstitucional, não é antiinstitucional, e eu acho que é melhor. Há mais legitimidade